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A função do controle diante da nova realidade do Estado

by Gonçalves, Fernando
Published 2007

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Artigo de revista

A liberdade de comunicação e o controle administrativo da radiodifusão

by Maia Filho, Napoleão Nunes
Published 2009

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Artigo

Controles da administração pública: interno e externo

by Meira, José de Castro
Published 2008

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Artigo de revista

Limites do poder de polícia

by Lazzarini, Álvaro
Published 2009

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Artigo

Desafios atuais de uma modalidade especial de controle administrativo

by Santos, D’Alembert Arrhenius Alves dos
Published 2017

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Artigo de revista

El control administrativo en México. Apuntes desde una perspectiva jurídica sobre el Control Interno en la Administracíon Pública Federal

by Rivera, Luis José Béjar, Orrico Gálvez, Alejandro
Published 2013

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Artigo

Derecho Administrativo global: organización, procedimiento, control judicial

by Ponce Solém, Juli (coord.)
Published 2012

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Sumário de livro

Contrato de gestão e modernização da administração pública brasileira

by Oliveira, Gustavo Henrique Justino de
Published 2010

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Artigo

Processo Administrativo Fiscal: controle administrativo do lançamento tributário

by Rocha, Sergio André
Published 2010

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Sumário de livro

Curso de administração pública: foco nas instituições e ações governamentais

by Matias-Pereira, José
Published 2010

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Sumário de livro

"Conselho de transparência pública e combate à corrupção" : inovações ao Decreto nº 6.075, de 03.04.07

by Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
Published 2010

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Artigo

Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal

by Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Published 2010

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Artigo

Quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa

by Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Published 2010

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Artigo

Controle exercido pela administração através do contrato de gestão

by Araújo, Ângela Soares de
Published 2010

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Artigo

O abusivo controle administrativo de decisões judiciais pelo Conselho da Justiça Federal : grave atentado à segurança jurídica do estado democrático de direito

by Prudente, Souza
Published 2010

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Artigo

Controle da administração pública e tendências à luz do Estado Democrático de Direito

by Pires, Maria Coeli Simões, Nogueira, Jean Alessandro Serra Cyrino
Published 2010

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Artigo

Control de la administración, proteción del medio ambiente y derechos humanos : (Um estudio de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos)

by Baquer, Lorenzo Martín-Retortillo
Published 2011

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Artigo

Discricionariedade administrativa e interesses públicos : superando a supremacia em busca da ponderação

by Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
Published 2011

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Artigo

O controle das agências reguladoras

by Faria, Adriana Medeiros Gurgel de
Published 2011

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Artigo

O decreto autônomo e as competências das agências reguladoras

by Campos, Humberto Alves de
Published 2011

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Artigo

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