Search Results - "Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)"

Portaria n. 128, de 6 de julho de 2012

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2012

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Ato administrativo

Portaria STJ/SAD n. 50 de 15 de fevereiro de 2019

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2019

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Portaria SAD n. 84 de 13 de abril de 2015

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2015

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Portaria STJ/SAD n. 160 de 11 de julho de 2017

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2017

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Portaria n. 78 de 31 de maio de 2004

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2007

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Portaria n. 61, de 21 de agosto de 2003

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Portaria n. 225 de 3 de setembro de 2008

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Portaria n. 165, de 23 de dezembro de 2011

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2012

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Portaria STJ/SAD n. 87 de 27 de março de 2020

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2020

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Ato administrativo

Portaria STJ/SAD n. 163 de 14 de julho de 2017

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2017

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Ato administrativo

Portaria n. 75 de 31 de maio de 2004

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Portaria n. 269 de 6 de novembro de 2006

by Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Published 2007

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Cobrança de IPTU de empresa pública. Inaplicabilidade da imunidade recíproca constante no art. 150, VI, "a" da Constituição da República

by Castro, José Nilo de
Published 2011

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A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageiros

by Harger, Marcelo
Published 2011

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Convênio ECT. Cessão de prédio municipal. Aluguel de imóvel no final do mandato. Assunção de despesa em final de mandato. Impossibilidade

by Marcondes, Thereza Cristina Bohlen Bitencourt, Castro, José Nilo de, Moreira, Vital
Published 2011

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A necessidade do enunciado vinculante : caso concreto : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

by Paiva, Mário Antônio Lobato de
Published 2011

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Portaria Secretaria-Geral nº 170 de 23/04/2014. Publicado em 23 ABRIL 2014

by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2014

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Crime cometido contra agência dos Correios: competência federal ou estadual?

by Andreato, Danilo
Published 2015

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Artigo de revista

Imunidade tributária recíproca e a ECT

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2010

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Artigo

Portaria Diretoria-Geral nº 399 de 15/09/2015. Publicado em 15 SETEMBRO 2015

by Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Published 2015

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