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Curiosa legislação : empresas privadas estão submetidas à obrigatoriedade de proceder a licitações públicas

by Mukai, Toshio
Published 2011

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Artigo

A função do treinamento no contexto das organizações públicas e privadas

by Alves, Nádia Raposo
Published 2011

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Artigo

Alguns novos rumos do poder de polícia

by Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de
Published 2012

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Artigo

Entidades privadas não integrantes da administração pública na condição de convenentes e uso obrigatório do pregão

by Simões, Luiz Felipe Bezerra Almeida
Published 2010

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Artigo

Custeio de aluguel de empresa privada pelo Município. Legalidade. Poder de propulsão. Programas econômicos. Possibilidade de continuidade em ano eleitoral. Impossibilidade de ampli...

by Castro, José Nilo de, Passos, Carolina Pagani, Jabôr, Marcela Campos
Published 2011

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Artigo

(Re)personalização do Direito Empresarial pela função e atividade social

by Correia Junior, José Barros
Published 2013

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Artigo

Desapropriação em favor de particular : proibição, limites e possibilidades

by Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda, Souza, Rodrigo Pagani de
Published 2012

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Artigo

O novo Código Civil e o abuso de personalidade jurídica na prática da terceirização

by Leiria, Jerônimo Souto
Published 2010

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Artigo

O primado da iniciativa privada na Constituição

by Nicz, Alvacir Alfredo
Published 2011

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Artigo

Empresa pública e a inadequação do seu conceito legal : regime tributário e de bens

by Nascimento, Carlos Valder do
Published 2010

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Artigo

As PPP (Parcerias Público-Privadas) : breve análise jurídica As PPP ( Parcerias Público-Privadas ) : breve análise jurídica

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2010

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Artigo

Possibilidade jurídica de adoção do pregão como modalidade licitatória para contratação de prestação de serviços de pagamento de pessoal por instituição financeira privada...

by Dias, Maria Tereza Fonseca
Published 2010

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Artigo

A empresa contemporânea: sua função social em face das pessoas com deficiência

by Carvalho, Maria de Lourdes
Published 2012

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Livro

A transferência de recursos públicos para iniciativa privada à luz da Lei de responsabilidade fiscal

by Bruno, Reinaldo Moreira
Published 2010

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Artigo

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