Resultados da busca - "Energia elétrica, impostos"

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As diretrizes atuais do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica

por Delgado, José Augusto
Publicado em 2010

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Artigo de revista

por Soares, Murilo Rodrigues da Cunha
Publicado em 2009

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Artigo

Incidência do ICMS sobre o fornecimento de eletricidade e de serviços de comunicação telefônica às prefeituras municipais e às universidades federais

por Marton, Ronaldo Lindimar José
Publicado em 2009

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Estudo Técnico

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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