5 TRF 2ª Região 3 Câmara dos Deputados 1 STJ 1 Senado Federal 1 TRF 3ª Região / SJSP

6 Trabalho Acadêmico 2 Ato normativo 1 Artigo 1 Estudo Técnico 1 Livro

6 Ferreira, Márcio Antônio Garcia 1 Alexandre, Manoel Morais de O. Neto 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação 1 Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Especial Destinada a Promover Estudos e Proposições para Reformulação do Ensino Médio 1 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 1 Pasqualeto, Olívia de Quintana Figueiredo

10 Português