Resultados da busca - "Erro (processo penal)"

Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário

por Spegiorin, Daniel Luis
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário

por Spegiorin, Daniel Luis
Publicado em 2016

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Artigo

A responsabilidade civil do Estado por erro Judiciário sob a ótica do sistema lusófono: análise nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

por Almeida, Vitor Luís
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A constituição e a valoração da prova judicial entre a indiferença e um mandamento de redução do risco de erro = The constitution and evaluation of judicial evidence between indiff...

por Damasceno, Fernando Braga
Publicado em 2022

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Artigo de revista

La corrección de condenas erróneas en el ámbito comparado: análisis de algunos ejemplos para alimentar el debate en Chile = Correcting wrongful conviction in the comparative field:...

por Duce Julio, Mauricio
Publicado em 2022

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Artigo de revista

La corrección de condenas erróneas en el ámbito comparado: análisis de algunos ejemplos para alimentar el debate en Chile = Correcting wrongful conviction in the comparative field:...

por Duce Julio, Mauricio
Publicado em 2022

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Artigo

¿Qué se ha investigado en América Latina sobre condenas e imputaciones erróneas? Una revisión sistemática de la literatura disponible en el período 2010-2023

por Beltrán Román, Víctor, Duce Julio, Mauricio
Publicado em 2024

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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