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Pagamento de precatórios : aspectos relevantes no âmbito dos tribunais regionais federais

por Lima, Flávio Roberto Ferreira de
Publicado em 2010

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Artigo

Estudo da execução contra a Fazenda Pública e o erro material como causa de revisão dos precatórios judiciais = Study of the execution against the Public Treasury and the material...

por Carvalho, Juan Pablo Couto de
Publicado em 2016

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Artigo de revista

"Relativização" ou "flexibilização" da coisa julgada no processo civil : justiça ou insegurança jurídica?

por Bacelar, Hugo Leonardo Duque
Publicado em 2011

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Artigo

Relativização da coisa julgada

por Tesheiner, José Maria Rosa
Publicado em 2011

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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