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Resolução n. 17, de 01/09/2004

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 01/0

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Portaria Diretoria Geral n. 287, de 21/05/2018

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 21/0

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Ato n. 405, de 05/11/1999 publicado em 02/11/1999

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 05/1

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Portaria Diretoria Geral n. 146, de 27/02/2018

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 27/0

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Ato da Presidência n. 404, de 05/11/1999

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 05/1

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Resolução n. 28, de 12/11/2014

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 12/1

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Resolução n. 16, de 20/10/1999

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 20/1

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Resolução Enfam n. 1 de 1º de março de 2023

por Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em 2023

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Ato normativo

Portaria da Presidência n. 497, de 15/07/1999

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 15/0

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Portaria Diretoria Geral n. 215, de 23/04/2020

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 23/0

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Ato nº 445, de 07/12/2018

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 07/1

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Ato da Presidência n. 707, de 23 de novembro de 2022

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 23/1

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Portaria Corregedoria-Geral n. 236, de 4 de abril de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 04/0

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Resolução n. 933, de 12 de dezembro de 2024

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 12/1

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Resolução Pleno n. 09, de 30/10/2019

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 30/1

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Portaria Diretoria Geral n. 268, de 26 de maio de 2021

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 26/0

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Portaria Diretoria Geral n. 268, de 26 de maio de 2021

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 26/0

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Portaria Diretoria Geral n. 124, de 08 de maio de 2024

por Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em 08/0

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Provimento Corregedoria-Geral n. 4, de 17 de agosto de 2012

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 17/0

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Portaria Corregedoria-Geral n. 341, de 18 de maio de 2023

por Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em 18/0

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