Resultados da busca - "Escuta clandestina, Brasil"

Sigilo das comunicações e o devido processo legal

por Almeida, Jansen Fialho de
Publicado em 2009

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Gravações telefônicas como prova da infração dos deveres conjugais

por Viegas, João Francisco Moreira
Publicado em 2009

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Interceptação telefônica

por Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua
Publicado em 2012

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Artigo

A proteção à intimidade na Constituição da República de 1988

por Porto, Ciro Benigno
Publicado em 2013

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Dez anos da lei da interceptação telefônica, lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996 : interpretação jurisprudencial e anteprojeto de mudança

por Baltazar Junior, José Paulo
Publicado em 2008

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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