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A fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos...

by Granziera, Maria Luiza Machado
Published 2014

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Artigo

Judiciário e políticas públicas ambientais: uma proposta de atuação baseada no “compromisso significativo”

by Pardo, David Wilson de Abreu
Published 2014

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Artigo

Desafios da Convenção sobre a Diversidade Biológica

by Mota, Maurício Jorge Pereira da, Godinho, Rosemary de Sampaio
Published 2014

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Artigo

O princípio da eficiência em tributação ambiental

by Romera, Raphael José
Published 2014

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Artigo

As inter-relações entre a sociedade e o meio ambiente: a reconfiguração do Estado pela incorporação do ecológico = The interrelationships between the society and the environment: t...

by Silveira, Paula Galbiatti
Published 2015

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Artigo

Exclusão ambiental, subcidadania e biopolítica no Brasil

by Abreu, Ivy de Souza, Moreira, Nelson Camatta
Published 2014

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Artigo

Os caminhos dos caiçaras frente ao cenário socioambiental atual

by Souza, Catharina Apolinário de, Quiñones, Eliane Marta, Santos, Carlos Lopes dos
Published 2014

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Artigo

Estado socioambiental de Direito e seus princípios de contextualização

by Lehfeld, Lucas de Souza
Published 2014

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Artigo

O papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiente

by Freitas, Vladimir Passos de
Published 2014

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Artigo

Para além das semelhanças: um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o Direito Ambiental e o Direito Urbanístico

by Costa, Igor Sporch da
Published 2014

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Artigo

Notas sobre a LC 140/2011

by Walcacer, Fernando Cavalcanti, Guimarães, Virgínia Totti, Silva, Ana Cristina Maximo da, Moraes, Tatiana Vieira de, Manzolillo, Bruno Lúcio Moreira, Sanches, Leila Pose, Casali, João Bernardo
Published 2014

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Artigo

Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a partir de um direito dos desastres ambientais

by Carvalho, Délton Winter de
Published 2014

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Artigo

Análise da eficácia do licenciamento ambiental

by Santiago, Thais Muniz Ottoni
Published 2014

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Artigo

Disquisiciones teóricas, doctrinales y exegéticas sobre la praxis de la auditoría como función pública, dirigida a la protección del bien público ambiental para la empresa ecológic...

by Antúnez Sánchez, Alcides Francisco, Polo Maceiras, Elena, Rodríguez Coquet, Roberto de Jesús
Published 2015

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Artigo

Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica = Relations EIA, SEA and environmental licensing

by Menezes, Rubens Losada de
Published 2015

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Artigo

Compras públicas sustentáveis: conceito e fundamentação jurídica = Sustainable public procurements: concept and legal basis

by Faganello, Célia Regina Ferrari, Santos, Álvaro Rafael Almeida
Published 2015

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Artigo

Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica

by Rolim, Neide Duarte
Published 2014

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Artigo

A distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica

by Marcos, Patrícia Rossi
Published 2014

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Artigo

A proteção internacional do meio ambiente no tratado de cooperação amazônica

by Mazzuoli, Valerio de Oliveira, Galvão, Silvano Macedo
Published 2014

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Artigo

Incidência de medida compensatória ambiental = Incidence of environmental compensatory measure

by Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published 2016

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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