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Direitos e deveres dos estrangeiros no brasil Pelo Bacharel Ovidio da Gama Lobo.

por Lobo, Ovidio da Gama
Publicado em 2017

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Livro

Aspectos jurídicos da aquisição de terras rurais por estrangeiros (pessoas físicas e pessoas jurídicas)

por Delgado, José Augusto
Publicado em 2010

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Capítulo de livro

A garantia da propriedade no direito brasileiro

por Tepedino, Gustavo, Schreiber, Anderson
Publicado em 2009

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Artigo

Estatuto do estrangeiro : regulamentação e legislação correlata

por Brasil
Publicado em 2015

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Estatuto do estrangeiro e regulamentação

por Brasil
Publicado em 2017

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Texto

Os decasséguis e a eficiência das práticas judiciárias no cumprimento das cartas rogatórias = The dekasseguis and the effectiveness of judicial proceedings for complying with lette...

por Neto, Caetano Lagrasta
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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