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Emenda Constitucional n. 45/04 : a competência do STF e do STJ

por Leonel, Ricardo de Barros
Publicado em 2011

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Relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras.

por Guimarães, Francisco Xavier da Silva
Publicado em 2017

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Caso Damião Ximenes Lopes : mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

por Rosato, Cássia Maria, Correia, Ludmila Cerqueira
Publicado em 2012

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Homologação e execução de sentença arbitral estrangeira no STJ

por Valério, Marco Aurélio Gumieri
Publicado em 2011

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Caso Damião Ximenes Lopes : mudanças e desafios após a primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

por Rosato, Cássia Maria, Correia, Ludmila Cerqueira
Publicado em 2012

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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