Search Results - "Execução fiscal, Brasil"

Penhora on-line e confisco dos meios de sobrevivência e de produção

by Nascimento, Carlos Valder do
Published 2011

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Responsabilidade patrimonial do sócio quotista em execução fiscal

by Graff, Lucas Aires Bento
Published 2011

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Responsabilidade, decadência, limites para a modificação do sujeito passivo da execução fiscal e a Súmula n. 392 do STJ

by Santi, Eurico Marcos Diniz de
Published 2010

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Artigo

A possibilidade de penhora de bens do devedor falido no processo executivo fiscal

by Jorge Neto, Nagibe de Melo
Published 2010

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Artigo

FGTS. Prazo quinquenal. Natureza tributária até a Emenda constitucional n° 8/1977. Ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução Fiscal...

by Silva, Ricardo Moraes
Published 2011

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Artigo

A justiça do trabalho e a cobrança das contribuições previdenciárias e de imposto de renda. Breves enfoques. Desdobramentos das alterações legislativas impostas pela a lei n. 11.4...

by Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa, Jorge Neto, Francisco Ferreira
Published 2009

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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