Search Results - "Exercício arbitrário"

Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de Estado

by Araujo, Nadja
Published 2013

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Placas inaugurais de obras constando o logotipo da atual administração municipal e nome das autoridades responsáveis. Bens municipais. Publicidade institucional. Caracterização de...

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

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Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais

by Santos, Evânio José de Moura
Published 2009

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Poder de polícia na identificação de pessoas

by Lazzarini, Álvaro
Published 2009

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A limitação da propriedade intelectual em nome da competição

by Nihoul, Paul, Desmaret, Beatriz Binello
Published 2014

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Impetração de mandado de segurança pelo Estado

by Machado, Hugo de Brito
Published 2009

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Abuso do poder fiscal

by Lima, Liana Maria Taborda
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Abuso do poder regulamentar e TSE : contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral : as eleições de 2012 (reflexos do “moralismo eleitoral”)

by Espíndola, Ruy Samuel
Published 2012

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Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Ilegalidade e abuso de poder na investigação policial e administrativa, na denúncia e no ajuizamento de ação de improbidade administrativa, quando ausente uma justa causa

by Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Published 2010

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Artigo

Algemas para a salvaguarda da sociedade : a desmistificação do seu uso

by Gomes, Rodrigo Carneiro
Published 2009

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Desapropriação indireta: a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada na "mão grande"

Published 2017

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Artigo de revista

A ação de investigação judicial eleitoral é incapaz de tutelar o abuso de poder no direito eleitoral brasileiro

by Horn, Liliane Cortez
Published 2012

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O Estado empresário: interesse público, conflito de interesses e comportamento abusivo do acionista controlador nas sociedades de economia mista = The state as entrepreneur: public...

by Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima
Published 2014

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Aspectos concorrenciais dos contratos de distribuição de veículos

by Picchi Neto, Carlos
Published 2014

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Entre a lei processual e a praxe policial: características e consequências da desconcentração e do descontrole da busca pessoal = Between legal procedure and police practice: featu...

by Wanderley, Gisela Aguiar
Published 2017

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Proposições acerca da incidência do princípio da função social dos contratos nos acordos de controle em sociedades por ações = Propositions regarding the occurrence of the social f...

by Zagni, João Pedro Fontes
Published 2019

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O uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção?

by Silveira, Paulo Fernando
Published 2009

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Abuso de poder do Estado : vitimização do contribuinte pelas sanções políticas

by Ramos, José Eduardo Silvério
Published 2009

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Formalismo e abuso de poder

by Dallari, Adilson Abreu
Published 2010

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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