Search Results - "Exercício arbitrário"

Defesa eleitoral de agente público pelas Advocacias de Estado

by Araujo, Nadja
Published 2013

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Parcelamento de precatórios judiciários (artigo 78 do ADCT): abuso do poder constituinte derivado?

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Placas inaugurais de obras constando o logotipo da atual administração municipal e nome das autoridades responsáveis. Bens municipais. Publicidade institucional. Caracterização de...

by Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
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Impetração de mandado de segurança pelo Estado

by Machado, Hugo de Brito
Published 2009

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Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais

by Santos, Evânio José de Moura
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Poder de polícia na identificação de pessoas

by Lazzarini, Álvaro
Published 2009

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Abuso do poder regulamentar e TSE : contas eleitorais rejeitadas e quitação eleitoral : as eleições de 2012 (reflexos do “moralismo eleitoral”)

by Espíndola, Ruy Samuel
Published 2012

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A limitação da propriedade intelectual em nome da competição

by Nihoul, Paul, Desmaret, Beatriz Binello
Published 2014

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Abuso do poder fiscal

by Lima, Liana Maria Taborda
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Algemas para a salvaguarda da sociedade : a desmistificação do seu uso

by Gomes, Rodrigo Carneiro
Published 2009

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by Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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A ação de investigação judicial eleitoral é incapaz de tutelar o abuso de poder no direito eleitoral brasileiro

by Horn, Liliane Cortez
Published 2012

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by Rocha, Astrid Monteiro de Carvalho Guimarães de Lima
Published 2014

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Aspectos concorrenciais dos contratos de distribuição de veículos

by Picchi Neto, Carlos
Published 2014

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Reflexões sobre abuso do poder no ordenamento jurídico brasileiro

by Delgado, José Augusto
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Lições de direito criminal

by Souza, Braz Florentino Henriques de
Published 2007

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Formalismo e abuso de poder

by Dallari, Adilson Abreu
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Inelegibilidade: inelegibilidade e proporcionalidade, inelegibilidade e abuso de poder

by Coneglian, Olivar Augusto Roberti
Published 2009

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by Tácito, Caio
Published 2010

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O uso de algemas e a Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção?

by Silveira, Paulo Fernando
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