Resultados da busca - "Exercício irregular do direito"

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Princípio de proibição ao abuso: uma GAAR para o Brasil? = Prohibition of abuse as a principle: a GAAR for Brazil?

por Pereira, Luís Eduardo Marola de Queiroz, Przepiorka, Michell, Messetti, Pedro Leonardo Stein
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A (falta de) norma geral antiabuso no Direito Tributário brasileiro: entre o dever fundamental de pagar tributos e o direito de economizá-los = The (lack of) general anti-avoidance...

por Leão, Martha
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Perspectivas quanto à lavagem de provas na colaboração premiada: proposta para controle de abuso processual = Perspectives on evidence laundering in awarded collaboration agreement...

por Lucchesi, Guilherme Brenner, Vida, Lucas Gandolf
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Sham litigation no Brasil: desenvolvimento, critérios e crítica = Sham litigation in Brazil: construction, standards and critique

por Diniz, Gustavo Santos, Bagnoli, Vicente
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Imunidades parlamentares e abusos de direitos: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

por Dias, Roberto, De Laurentiis, Lucas
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Abuso de poder e abuso de direito para o Direito Societário = Abuse of power and abuse of law for Corporate Law

por Goedert, Daniella Machado Ribeiro, Gibran, Sandro Mansur, Ferrari, Flávia Jeane
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Matéria pacificada e o abuso do Direito de defesa: hipótese de tutela de evidência

por Santanna, Ana Carolina Squadri
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Nem tanto ao céu, nem tanto à terra: repensando a aplicação do propósito negocial a partir de uma análise da recente jurisprudência do CARF = Neither in heaven nor or earth: rethin...

por Rosenblatt, Paulo, Moreira, Gabriel Eugênio Barreto
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A interconexão entre a liberdade de expressão e as tecnologias de informação e comunicação na contemporaneidade = The interconnection between freedom of expression and information...

por Kopstein, Marcos Antunes, Zanella, Diego Carlos
Publicado em 2020

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Artigo de revista

The right to an effective enforcement and State responsibilities (including transnational aspects): Greece

por Moustaira, Elina N.
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Sociedade anônima simplificada

por Barbosa, Leonardo Garcia
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A paridade de armas na recuperação judicial

por Ayoub, Luiz Roberto, Assis, Dione, Villa, Beatriz
Publicado em 2023

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Artigo de revista

O projeto do novo Código Comercial e a desconsideração da pessoa jurídica

por Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro
Publicado em 2022

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