Search Results - "Fazenda nacional"

Precatório judicial e evolução histórica : advocacia administrativa na execução contra a fazenda pública : impenhorabilidade dos bens públicos : continuidade do serviço público...

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Livro

Crédito alimentício na execução contra a Fazenda Pública

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de jornal

Execução de quantia certa contra a fazenda pública: inexigibilidade de precatório requisitório quando se tratar de crédito de natureza alimentícia: art. 100 da Constituição Federal...

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo

Execução contra a fazenda pública: revisão dos dispositivos constitucionais: algumas controvérsias

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo

Moldura da execução contra a fazenda pública

by Delgado, José Augusto
Published 2008

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Artigo

O controle das decisões dos conselhos de contribuinte por via de ação judicial promovida pela União Federal

by Delgado, José Augusto
Published 2011

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Artigo

Administração pública em juízo

by Delgado, José Augusto
Published 2011

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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