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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Novamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a Fazenda Pública no Estado Democrático de Direito brasileiro
by Soares, Leonardo Oliveira
Published 2014
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Responsabilidade civil subjetiva do servidor público. Dolo e culpa. Nexo causal. Contraditório e ampla defesa. Prejuízo de pequeno valor. Reposições e indenizações. Responsabilidad...
by Lessa, Sebastião José
Published 2014
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Ilegalidade do art. 4.º da Portaria PGFN 180/2010: ofensa expressa ao CTN: cegueira ou teimosia?
by Brechbühler, Gustavo, Bastos Filho, Claudio Luiz
Published 2014
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Artigo
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Direito Penal Econômico: ordem econômica, relações de consumo, sistema financeiro, ordem tributária, sistema previdenciário, lavagem de capitais, crime organizado
by Prado, Luiz Regis
Published 2010
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Sumário de livro
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Juizados especiais da Fazenda Pública: comentários à Lei 12.153, de 22 de dezembro de 2009
by Figueira Júnior, Joel Dias
Published 2010
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Sumário de livro
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Restrições à tutela de urgência em face da Fazenda Pública em demandas individuais e coletivas
by Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro, Silva, Larissa Clare Pochmann da
Published 2015
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Artigo
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A possibilidade de concessão de tutela da evidência contra a Fazenda Pública no Projeto de novo Código de Processo Civil: sobre acreditar ou não no acesso à justiça
by Cavalcanti Neto, Antonio de Moura
Published 2014
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Artigo
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A presunção absoluta de má-fé na fraude à execução fiscal
by Petersen, Raphael de Barros
Published 2015
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Artigo
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Os desafios da conciliação em matéria tributária
by Ferraz, Taís Schilling
Published 2015
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Artigo
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Do descabimento da correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança com relação às condenações da Fazenda Pública (créditos...
by Torelly, Elisa
Published 2015
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Artigo de revista
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O protesto da certidão de dívida ativa
by Cignachi, Gustavo Chies
Published 2015
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Artigo
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Responsabilidade civil subjetiva do servidor público
by Lessa, Sebastião José
Published 2015
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Artigo
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A impossibilidade de pedido de suspensão de liminar pela Fazenda Pública para o fim de impedir a estabilização da tutela antecipada concedida em caráter antecedente = The impossibl...
by Oliveira Júnior, Délio Mota de, Franco, Marcelo Veiga
Published 2016
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Artigo de revista
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Processo judicial, tributação e concorrência: a coisa julgada e sua rescisão no novo CPC = Judicial proceedings, taxation and competition: the res judicata and its revocation in th...
by Mollica, Rogerio, Vita, Jonathan Barros
Published 2016
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Artigo de revista
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A nova jurisprudência do TST de acordo com o NCPC/2015
by Calcini, Ricardo Souza
Published 2017
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Artigo de revista
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Execução administrativa do crédito da fazenda pública
by Prudente, Antônio Souza
Published 2010
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Artigo de revista
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Redefinição de papéis na execução de quantia certa contra a fazenda pública
by Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Published 2009
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A impossibilidade de depósito extrajudicial envolvendo crédito da fazenda pública
by Carrazza, Roque Antonio
Published 2009
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Artigo
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O uso dos precatórios no sistema jurídico brasileiro e a ação de repetição de indébito tributária
by Coelho, Claudio Carneiro Bezerra Pinto
Published 2013
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A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação
by Soares, Milton Delgado
Published 2013
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Artigo de revista
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Institution: STJ
Institution
STJ
Format
135 Artigo 61 Artigo de revista 20 Sumário de livro 4 Capítulo de livro 4 TCC/Especialização 1 Artigo de jornal more ... 1 Livro 1 Outros less ...
Author
7 Delgado, José Augusto 3 Lessa, Sebastião José 3 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 2 Ataide Junior, Vicente de Paula 2 Cardoso, Oscar Valente 2 Castro, José Nilo de more ... 2 Costa, Camila Maia Pyramo 2 Dantas, Francisco Wildo Lacerda 2 Floriano, Eduardo de Souza 2 Franciulli Netto, Domingos 2 Gajardoni, Fernando da Fonseca 2 Gomes Junior, Luiz Manoel 2 Humbert, Georges Louis Hage 2 Machado, Hugo de Brito 2 Mattos, Mauro Roberto Gomes de 2 Mollica, Rogerio 2 Prudente, Antônio Souza 2 Silva, Américo Luís Martins da 2 Soares, Leonardo Oliveira 2 Zavascki, Teori Albino 1 Abraham, Marcus 1 Alcântara, Pollyana da Silva 1 Almeida, Gregório Assandra 1 Alves, Eliana Calmon 1 Alvim, José Eduardo Carreira 1 Ana Maria da, Silva 1 Andrade, André Martins de 1 Andrade, Fábio Martins de 1 Araujo, Fabiano de Figueirêdo 1 Araújo Júnior, Pedro Dias de less ...
Language
225 Português 2 Español
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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