Search Results - "Flagrante (direito penal)"

O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito

by Darcie, Stephan Doering
Published 2015

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Artigo

Inviolabilidade do domicílio e flagrante de crime permanente

by Amaral, Cláudio do Prado
Published 2014

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Artigo

O conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito

by Darcie, Stephan Doering
Published 2015

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Artigo de revista

Prisão em flagrante

by Pedroso, Fernando de Almeida
Published 2009

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Artigo de revista

Das espécies de prisão em flagrante

by Nagima, Irving Marc Shikasho
Published 2016

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Artigo de revista

As figuras dos agentes infiltrado e provocador entre a eficiência e as garantias = The roles of double agent and agent provocateur between effectiveness and guarantees

by Wedy, Miguel Tedesco
Published 2018

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Artigo de revista

Prisão e medidas cautelares: nova reforma do Processo Penal: Lei n. 12.403/2011

by Barros, Flaviane de Magalhães, Machado, Felipe Daniel Amorim
Published 2012

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Sumário de livro

Da validade processual penal das provas obtidas em sites de relacionamento e a infiltração de agentes policiais no meio virtual = The legal validity of evidences taken from online...

by Silva, Danni Sales
Published 2016

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Artigo de revista

O crime organizado, a interceptação e análise de sinais como meio extraordinário de prova e o conflito com o direito à intimidade = The organized crime, the interception and analys...

by Cavalcante, Francisco Edinaldo do Vale, Pinheiro, Roberto Meyer
Published 2019

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Artigo de revista

Audiência de apresentação/custódia (Resolução CNJ nº 213/2015) = Adjudicatory/custody hearing (Resolution no. 213/2015 of the National Council of Justice)

by Marcão, Renato
Published 2017

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Artigo de revista

Um direito constitucional negativo

by Bueno, Carlos Augusto Lorenzetti
Published 2016

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Artigo de revista

Prisão, liberdade e medidas cautelares no Processo Penal

by Amaral, Cláudio do Prado, Silveira, Sebastião Sérgio da
Published 2012

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Sumário de livro

Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória

by Aufiero, Aniello
Published 2011

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Sumário de livro

Prisão, liberdade provisória, fiança e medida cautelar no processo penal: efeitos das Leis nºs 12.403/11 e 12.433/11, na prática

by Franco, Paulo Alves
Published 2013

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Sumário de livro

Sobre o Consórcio BDJur

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