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Direito de (não) fumar: uma abordagem humanista

by Oliveira, Amanda Flávio de
Published 2010

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Sumário de livro

Artigos do Regimento dos Superintendentes, e Conservadores do tabaco, e saboarias destes Reinos de Portugal : e dos das penaes, que se impõem aos transgressores, e contrabandistas...

by Portugal. [Leis etc.], Araujo, Lourenço Antonio
Published 2016

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livro

Alvará, por que Vossa Magestade pelos motivos nelle declarados he servido ampliar as suas paternaes, e benigas providencias, em beneficio da agricultura, commercio, preço, e export...

by Posser, Gaspar da Costa, Portugal.Soberano (1750-1777: José I)
Published 2017

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livro

Carta dos privilegios do Contrato Geral do Tabaco : de que são Contratadores Geraes Francisco Antonio de Campos, José Ferreira Pinto Basto, e Companhia

by Pedroso, Anastacio Jose
Published 2016

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legislação

A análise de impacto como mecanismo de controle do tabaco

by Valente, Patrícia Rodrigues Pessôa
Published 2011

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Artigo

A tutela do consumidor diante das noções de produto e serviço "defeituosos". A questão do tabaco

by Marinoni, Luiz Guilherme
Published 2010

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Artigo de revista

Alvará, porque V. Magestade ha por bem declarar o Regimento da Alfandega do Tabaco de 16 de janeiro de mil setecentos sincoenta e hum, e Ley de 29 de novembro de mil setecentos sin...

by Portugal. [Leis etc.], Pego, Luiz Antonio da Costa, Portugal. Soberano (1750-1777 : José I)
Published 2015

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livro

Copia do Decreto de Sua Magestade, que baixou ao Conselho Ultramarino a favor do commercio, e fabrica do assucar, e tabaco

by Portugal. [Leis etc.]
Published 2016

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legislação

Alvará porque Vossa Magestade ha por bem abolir o contrato do Tabaco do Rio de Janeiro, subrogando em lugar delle os impostos de oitocentos reis em cada escravo, que entrar naquell...

by Portugal. [Leis etc.], Costa, Joseph Gomes da
Published 2016

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livro

Alvará, por que Vossa Magestade pelos motivos nelle declarados ha por bem, que conservando-se os direitos do tabaco de consumo destes Reinos, e Ilhas adjacentes no mesmo estado, em...

by Portugal. [Leis etc.], Araujo, João Baptista de
Published 2016

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livro

Federalismo e accountability : procuradores gerais estaduais, litigância regulatória e o novo federalismo

by Meyer, Timothy
Published 2012

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Artigo

Nexo causal como realidade normativa e presunção de causalidade na responsabilidade civil

by Novaes, Domingos Riomar
Published 2016

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Dissertação

A regulação da apresentação de produtos derivados de tabaco

by Souto, Marcos Juruena Villela
Published 2010

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Artigo

Conflito entre o dever de proteção à saúde e o dever de proteção à liberdade de comunicação e informação no caso da propaganda comercial de tabaco : exame de constitucionalidade da...

by Ávila, Humberto
Published 2010

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Artigo

Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa: um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF

by Pasqualotto, Adalberto, Bernaud, Renata Rolla
Published 2014

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Artigo

Entre autonomia e responsabilidade: da imputação de danos às tabaqueiras no Direito Comparado = Between autonomy and acc ountability: torts and tobacc o companies in Comparative La...

by Vicente, Dario Moura
Published 2014

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Artigo

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