Search Results - "Funcionário público municipal, Brasil"

Médicos servidores municipais. Gratificação por plantões

by Costa, Camila Maia Pyramo, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Servidor municipal. Incorporação vantagens. Vencimento. Não previsão em lei. Impossibilidade

by Oliveira, Adilson José de
Published 2011

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Artigo

Necessidade de regulamentação para a concessão de progressão vertical prevista em lei complementar. Decreto.

by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

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Artigo

Servidor público : enquadramento funcional irregular : parecer

by Victorino, Fábio Rodrigo, Cabette, Eduardo Luiz Santos, Nabais, José Casalta
Published 2011

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Artigo

Servidores públicos municipais. Deslocamento, por motivo de serviço e sem que haja necessidade de pernoite, para cidades localizadas em até 110km de distância do município consulen...

by Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva
Published 2011

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Artigo

Férias-prêmio. Possibilidade de pagamento a servidores ocupantes de cargo comissionado. Necessidade de previsão expressa no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Impossibili...

by Castro, José Nilo de, Jabor, Marcela Campos
Published 2010

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Artigo

Sistema previdenciário contributivo. Três regimes distintos : municipal, fundo previdenciário municipal e regime geral de previdência social. Concessão de aposentadoria pelo INSS....

by Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011

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Artigo

Cumulação de aposentadoria pelo INSS com vencimentos de cargo efetivo nos quadros municipais. Possibilidade. Gozo de férias após dois períodos aquisitivos. Servidores efetivos e co...

by Castro, José Nilo de, Oliveira, Adilson José de, Passos, Carolina Pagani
Published 2011

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Artigo

Repasse. Contrapartida não aplicada. Possibilidade de modificação do projeto de trabalho. Violação ao convênio. Considerações

by Castro, José Nilo de, Alvarenga, Graziela Akl, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011

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Artigo

Aposentadoria por invalidez. Complementação. Proventos. Adicional. Art. 277 do Estatuto dos Servidores Públicos. Considerações

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Prates, Laura Spyer
Published 2011

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Artigo

Doação de bem público municipal imóvel. Desvio de finalidade. Possibilidade de revogação da doação. Aumento salário mínimo. Adequação dos vencimentos dos servidores municipais...

by Reis, Luciana Andrade, Castro, José Nilo de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

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Artigo

Reconhecimento judicial de direitos aos servidores públicos municipais estatutários : notas para defesa

by Oliveira, Viviane de Freitas
Published 2011

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Artigo

Pagamento de férias prêmio a ex-servidores não concursados. Impossibilidade

by Castro, José Nilo de, Mayrink, Cristina Padovani, Rezende, Ester Camila Gomes Norato
Published 2011

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Artigo

Servidores ocupantes de quadro residual. Regramento do art. 19 dos ADCT. Emenda à Lei Orgânica Municipal. Extensão de direitos de servidores efetivos e estáveis aos servidores ocup...

by Castro, José Nilo de, Oliveira, Adilson José de, Passos, Carolina Pagani
Published 2011

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Artigo

Competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões. Jornada de trabalho do servidor. Possibilidade de alteração pelo município. Observância...

by Antonio, Alice Barroso de, Castro, José Nilo de
Published 2011

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Artigo

Legalidade de dispositivos de resolução do Conselho Municipal de Educação. Poder regulamentar.

by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2011

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Artigo

Servidores públicos municipais. Possibilidade de continuidade da contagem de tempo efetivo de serviço no caso de lotação em autarquia municipal. Dependência da manutenção ou não do...

by Castro, José Nilo de, Jabôr, Marcela Campos, Nascimento, Vanessa Lima
Published 2011

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Artigo

Período eleitoral. Necessidade de desincompatibilização de empregados públicos municipais vinculados a repartições e entidades do município das eleições. Lei complementar nº 64/90...

by Castro, José Nilo de, Costa, Camila Maia Pyramo
Published 2011

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Artigo

Lei de responsabilidade fiscal : a) Art. 21, Par. Único; b) Art. 24, § 2º; c) Art. 42; d) Art. 44; e) Art. 56.

by Rigolin, Ivan Barbosa
Published 2012

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Realização de dação em pagamento entre o Município e instituto de previdência dos servidores municipais. Possibilidade de a administração pública utilizar modalidade de extinção do...

by Andrade, Mariana Drumond, Castro, José Nilo de, Moreira, Vital
Published 2011

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