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Controle preventivo de constitucionalidade: a jurisdição constitucional como barreira ao abuso de poder das maiorias parlamentares (análise crítica a partir do MS 32.033/STF)

by Cambi, Eduardo, Margraf, Alencar Frederico
Published 2014

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Artigo

Hermenéutica jurídica e interpretación constitucional

by Hernández, Carlos Arturo
Published 2011

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Livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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