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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Da impossibilidade de tributação pelo ISSQN dos serviços ligados ao ambiente de internet
by Camargo, José Roberto
Published 2014
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Artigo
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A impertinência da cobrança de Imposto Sobre Serviços: ISSQN sobre locação de bens móveis, bem como...
by Sette, Marli Teresinha Deon
Published 2014
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Improbidade administrativa: indevida concessão ou aplicação de benefício financeiro ou tributário inerente ao ISSQN = Administrative improbity: improper concession or application of financial or tax...
by Remedio, José Antonio, Lopes, Thiago Henrique Teles
Published 2019
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Artigo de revista
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Lei Complementar 100/99: limitação de alíquota (5%) para o Imposto Sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
by Peixoto, Marcelo Magalhães
Published 2015
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Artigo de revista
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O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e o licenciamento do uso de software
by Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves
Published 2015
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Artigo
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Para além do conceito de "estabelecimento prestador": critérios adicionais para determinação da competência tributária do imposto sobre serviços
by Britto, Cristhian Denardi de
Published 2015
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Artigo de revista
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Novos critérios fixados pela Lei Complementar n. 116/2003, para a apuração da base de cálculo do ISS-pedágio. Indispensabilidade da edição de nova lei ordinária municipal. Questões...
by Carrazza, Roque Antonio
Published 2015
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Artigo
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As preocupações decorrentes do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos...
by Santos, Carlos Renato Lonel Alva
Published 2015
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Artigo
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As cooperativas médicas e o ISSQN
by Alves, Adriano Campos
Published 2011
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Artigo
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A tributação do reembolso de despesas na atividade de advocacia
by Anderle, Ricardo
Published 2015
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Artigo de revista
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A incidência do ICMS sobre softwares segundo jurisprudência do STF: ainda quando qualificados como bens incorpóreos
by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2017
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Artigo de revista
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Locação de bens móveis com ou sem prestação de serviços. Arrendamento mercantil: leasing financeiro. A incidência do ISS e/ou ICMS e IPI. Para entender o que o STF decidiu, e o que...
by Cassone, Vittorio
Published 2014
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Artigo
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Competência dos municípios para a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com finalidade indutora
by Pittondo, Maysa de Sá
Published 2014
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Artigo
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O ISSQN devido na prestação dos serviços de registros públicos, cartorários e notariais: a base de cálculo
by Guerra, Hércules, Silva Filho, Paulo Antônio Machado da
Published 2014
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Artigo
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O conflito IPI-ICMS-ISSQN (Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 592.905/SC e Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4389/DF)
by Uelze, Hugo Barroso
Published 2015
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As operações de locação de bens acompanhada de prestação de serviços e a Súmula Vinculante nº 31 do STF
by Ribeiro, Ricardo Lodi
Published 2015
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Artigo
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Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. Dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas
by Delgado, José Augusto
Published 2015
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Artigo de revista
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Critério de fixação de competência para exigência do ISSQN: local da prestação do serviço ou do estabelecimento prestador?
by Levate, Luiz Gustavo
Published 2014
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Artigo
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O termo inicial da decadência do ISSQN
by Padovani, Danilo Inacio
Published 2016
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Artigo de revista
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O Imposto sobre Serviços e o seu alcance sobre os softwares
by Dornelles, Arnaldo Diefenthaeler
Published 2015
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Institution
25 STJ
Format
13 Artigo 12 Artigo de revista
Author
1 Alves, Adriano Campos 1 Anderle, Ricardo 1 Bernardes, Flávio Couto 1 Bontempo, Bruno Palhares 1 Britto, Cristhian Denardi de 1 Camargo, José Roberto more ... 1 Carrazza, Roque Antonio 1 Cassone, Vittorio 1 Costa, Pedro Vítor Melo 1 Delgado, José Augusto 1 Dornelles, Arnaldo Diefenthaeler 1 Facco Junior, Heleno Aparecido 1 Guerra, Hércules 1 Henriques, Guilherme de Almeida 1 Levate, Luiz Gustavo 1 Lopes, Thiago Henrique Teles 1 Mattos, Carlos Eduardo de 1 Padovani, Danilo Inacio 1 Peixoto, Marcelo Magalhães 1 Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves 1 Pittondo, Maysa de Sá 1 Remedio, José Antonio 1 Ribeiro, Ricardo Lodi 1 Santos, Carlos Renato Lonel Alva 1 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes 1 Sette, Marli Teresinha Deon 1 Silva Filho, Paulo Antônio Machado da 1 Uelze, Hugo Barroso less ...
Language
25 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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