Search Results - "Ilícito fiscal"

Crime tributário: um estudo da norma penal tributária

by Abrão, Carlos Henrique
Published 2009

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Sumário de livro

Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias

by Bello Filho, Ney de Barros
Published 2009

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Artigo de revista

Repatriamento de capitais

Published 2009

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livro

A responsabilidade pelas infrações tributárias

by Silva, Paulo Roberto Coimbra
Published 2010

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Artigo

Multas tributárias de ofício: aspectos relevantes e polêmicos = Ex-officio tax-related fines: relevant and controversial aspects

by Moraes, Maria Antonieta Lynch de, Figueiredo, Raif Daher Hardman de
Published 2016

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Artigo de revista

A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do "non olet"

by Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Published 2018

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Artigo de revista

Denúncia espontânea: pressupostos de admissibilidade, requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes

by Barros, Felipe Luiz Machado
Published 2016

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Artigo de revista

Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos...

by Haret, Florence
Published 2014

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Artigo de revista

O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal

by Prudente, Antônio Souza, Silva, Paulo Roberto Coimbra
Published 2011

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Artigo de revista

O ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos

by Carrazza, Roque Antonio
Published 2009

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Artigo

Curso de Direito Penal Tributário brasileiro

by Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
Published 2010

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Sumário de livro

El delito fiscal como actividad delictiva previa del blanqueo de capitales

by Blanco Cordero, Isidoro
Published 2011

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Artigo

Sursis processual nos crimes tributários

by Costa, Rafael Paula Parreira
Published 2011

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Artigo

A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva

by Campos, Marcelo
Published 2014

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Artigo

O ilícito tributário e a insonegabilidade

by Mesquita, Carlos José Wanderley de
Published 2014

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Artigo

O crime fiscal como delito antecedente ao crime de lavagem de capitais: novas perspectivas a partir das alterações da Lei 9.613/1998 = Fiscal crime as an antecedent crime to money...

by Turbiani, Gustavo de Castro
Published 2016

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Artigo de revista

Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias

by Bello Filho, Ney de Barros
Published 2019

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Artigo de revista

Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários

by Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Published 2011

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Artigo

Crimes fiscais: conseqüências da dificuldade financeira absoluta e relativa

by Silva, Jorge Vicente
Published 2013

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Artigo

Crimes tributários: aspectos criminais e processuais

by Lovatto, Alecio Adão
Published 2009

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