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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Ilícito fiscal"
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Crime tributário: um estudo da norma penal tributária
by Abrão, Carlos Henrique
Published 2009
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Sumário de livro
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Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias
by Bello Filho, Ney de Barros
Published 2009
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Artigo de revista
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Repatriamento de capitais
Published 2009
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livro
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A responsabilidade pelas infrações tributárias
by Silva, Paulo Roberto Coimbra
Published 2010
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Artigo
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Multas tributárias de ofício: aspectos relevantes e polêmicos = Ex-officio tax-related fines: relevant and controversial aspects
by Moraes, Maria Antonieta Lynch de, Figueiredo, Raif Daher Hardman de
Published 2016
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Artigo de revista
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A tributação do ilícito e os limites à aplicação do princípio do "non olet"
by Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Published 2018
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Artigo de revista
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Denúncia espontânea: pressupostos de admissibilidade, requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes
by Barros, Felipe Luiz Machado
Published 2016
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Artigo de revista
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Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos...
by Haret, Florence
Published 2014
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Artigo de revista
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O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal
by Prudente, Antônio Souza, Silva, Paulo Roberto Coimbra
Published 2011
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Artigo de revista
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O ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos
by Carrazza, Roque Antonio
Published 2009
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Artigo
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Curso de Direito Penal Tributário brasileiro
by Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
Published 2010
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Sumário de livro
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El delito fiscal como actividad delictiva previa del blanqueo de capitales
by Blanco Cordero, Isidoro
Published 2011
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Artigo
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Sursis processual nos crimes tributários
by Costa, Rafael Paula Parreira
Published 2011
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Artigo
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A utilização do procedimento administrativo tributário como parâmetro de fixação do percentual de multa punitiva
by Campos, Marcelo
Published 2014
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Artigo
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O ilícito tributário e a insonegabilidade
by Mesquita, Carlos José Wanderley de
Published 2014
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Artigo
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O crime fiscal como delito antecedente ao crime de lavagem de capitais: novas perspectivas a partir das alterações da Lei 9.613/1998 = Fiscal crime as an antecedent crime to money...
by Turbiani, Gustavo de Castro
Published 2016
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Artigo de revista
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Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias
by Bello Filho, Ney de Barros
Published 2019
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Artigo de revista
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Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários
by Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Published 2011
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Artigo
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Crimes fiscais: conseqüências da dificuldade financeira absoluta e relativa
by Silva, Jorge Vicente
Published 2013
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Artigo
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Crimes tributários: aspectos criminais e processuais
by Lovatto, Alecio Adão
Published 2009
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Sumário de livro
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Institution
73 STJ 1 Câmara dos Deputados 1 TJDFT
Format
29 Artigo 25 Artigo de revista 19 Sumário de livro 1 Capítulo de livro 1 livro
Author
3 Machado, Hugo de Brito 2 Bello Filho, Ney de Barros 2 Silva, Paulo Roberto Coimbra 1 Abrão, Carlos Henrique 1 Anceles, Eliana Karsten 1 Andrade, André Martins de more ... 1 Aranda, Alexandre Lundgren Rodrigues 1 Aranda, Bruno Lundgren Rodrigues 1 Arruda, Élcio 1 Azevedo, Maria Eduarda 1 Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy 1 Bandolin, Aracelli Mesquita 1 Barros, Felipe Luiz Machado 1 Bianchini, Alice 1 Bitencourt, Cezar Roberto 1 Blanco Cordero, Isidoro 1 Bottino, Thiago 1 Braga, Aureo Rogério Gil 1 Camargo, Beatriz Corrêa 1 Campos, Marcelo 1 Carrazza, Roque Antonio 1 Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de 1 Castro, Renato de Lima 1 Conserino, Cassio Roberto 1 Costa, Rafael Paula Parreira 1 Coêlho, Sacha Calmon Navarro 1 Cruz, Flavio Antônio da 1 Cueva, Ricardo Villas Bôas 1 De Rossi, Adriano 1 Decomain, Pedro Roberto less ...
Language
73 Português 2 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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