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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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  • Search: "Ilícito tributário"
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Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias
by Bello Filho, Ney de Barros
Published 2009
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Artigo de revista
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A responsabilidade pelas infrações tributárias
by Silva, Paulo Roberto Coimbra
Published 2010
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Artigo
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Denúncia espontânea: pressupostos de admissibilidade, requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes
by Barros, Felipe Luiz Machado
Published 2016
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Artigo de revista
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Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários
by Haret, Florence
Published 2014
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Artigo de revista
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O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal
by Prudente, Antônio Souza, Silva, Paulo Roberto Coimbra
Published 2011
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Artigo de revista
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O ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos
by Carrazza, Roque Antonio
Published 2009
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Artigo
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Curso de Direito Penal Tributário brasileiro
by Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
Published 2010
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Sumário de livro
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El delito fiscal como actividad delictiva previa del blanqueo de capitales
by Blanco Cordero, Isidoro
Published 2011
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Artigo
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Sursis processual nos crimes tributários
by Costa, Rafael Paula Parreira
Published 2011
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Artigo
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O ilícito tributário e a insonegabilidade
by Mesquita, Carlos José Wanderley de
Published 2014
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Artigo
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Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários
by Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Published 2011
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Artigo
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Crimes fiscais: conseqüências da dificuldade financeira absoluta e relativa
by Silva, Jorge Vicente
Published 2013
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Artigo
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Crimes tributários: aspectos criminais e processuais
by Lovatto, Alecio Adão
Published 2009
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Sumário de livro
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Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal
by Bianchini, Alice, Gomes, Luiz Flávio
Published 2010
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Artigo
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A autoria coletiva em crimes tributários
by Silva, Marco Antonio Chaves da
Published 2010
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Sumário de livro
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Observações sobre as penalidades tributárias
by Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Published 2010
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Artigo
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Ilícito fiscal : necessidade da tutela penal e legitimação da sanção = Internal revenue service : protection of penal law and service legitimacy of the sanction
by Castro, Renato de Lima, Aranda, Alexandre Lundgren Rodrigues, Rampazzo, Ana Manuela, Bandolin, Aracelli Mesquita, Aranda, Bruno Lundgren Rodrigues, Del Arco, Danilo, Kalçovik, Janaina, Youssef, Joana Darc, Ribeiro, Rosana da Silva
Published 2008
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Artigo
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A demora na mora
by Oliveira, Eugênio Pacelli
Published 2009
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Artigo
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Ação Fiscal na Prática : guia de procedimentos aplicáveis ao processo administrativo Tributário
by Silva, Maria Fernanda Cavalcanti
Published 2006
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Sumário de livro
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Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte
by De Rossi, Adriano, Denardi, Francieli, Vieira, Rafael, Oliveira, Roberta
Published 2008
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Artigo
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Institution
63 STJ
Format
27 Artigo 20 Sumário de livro 15 Artigo de revista 1 Capítulo de livro
Author
2 Machado, Hugo de Brito 2 Silva, Paulo Roberto Coimbra 1 Abrão, Carlos Henrique 1 Anceles, Eliana Karsten 1 Andrade, André Martins de 1 Aranda, Alexandre Lundgren Rodrigues more ... 1 Aranda, Bruno Lundgren Rodrigues 1 Arruda, Élcio 1 Azevedo, Maria Eduarda 1 Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy 1 Bandolin, Aracelli Mesquita 1 Barros, Felipe Luiz Machado 1 Bastos, José Umberto Braccini 1 Bello Filho, Ney de Barros 1 Bianchini, Alice 1 Bitencourt, Cezar Roberto 1 Blanco Cordero, Isidoro 1 Bottino, Thiago 1 Braga, Aureo Rogério Gil 1 Carrazza, Roque Antonio 1 Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de 1 Castro, Renato de Lima 1 Conserino, Cassio Roberto 1 Costa, Rafael Paula Parreira 1 Cruz, Flavio Antônio da 1 Cueva, Ricardo Villas Bôas 1 De Rossi, Adriano 1 Decomain, Pedro Roberto 1 Del Arco, Danilo 1 Denardi, Francieli less ...
Language
61 Português 2 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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