Resultados da busca - "Ilícito tributário"

Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias

por Bello Filho, Ney de Barros
Publicado em 2009

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Artigo de revista

O ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos

por Carrazza, Roque Antonio
Publicado em 2009

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Artigo

O ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos

por Carrazza, Roque Antonio
Publicado em 2009

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Artigo

Crimes fiscais: conseqüências da dificuldade financeira absoluta e relativa

por Silva, Jorge Vicente
Publicado em 2013

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Artigo

Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários

por Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Publicado em 2011

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Artigo

Sursis processual nos crimes tributários

por Costa, Rafael Paula Parreira
Publicado em 2011

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Artigo

El delito fiscal como actividad delictiva previa del blanqueo de capitales

por Blanco Cordero, Isidoro
Publicado em 2011

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Artigo

Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributária

por Derzi, Misabel Abreu Machado
Publicado em 2011

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Artigo

Substituição tributária ou confisco?

por Rocha, João Luiz Coelho da
Publicado em 2011

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Artigo

Termo de compromisso no processo administrativo sancionador do Banco Central : possibilidades e limites

por Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em 2011

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Capítulo de livro

A demora na mora

por Oliveira, Eugênio Pacelli
Publicado em 2009

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Artigo

Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte

por De Rossi, Adriano, Denardi, Francieli, Vieira, Rafael, Oliveira, Roberta
Publicado em 2008

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Artigo

Ilícito fiscal : necessidade da tutela penal e legitimação da sanção = Internal revenue service : protection of penal law and service legitimacy of the sanction

por Castro, Renato de Lima, Aranda, Alexandre Lundgren Rodrigues, Rampazzo, Ana Manuela, Bandolin, Aracelli Mesquita, Aranda, Bruno Lundgren Rodrigues, Del Arco, Danilo, Kalçovik, Janaina, Youssef, Joana Darc, Ribeiro, Rosana da Silva
Publicado em 2008

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Artigo

Lei n. 10.701, de 9 de julho de 2003 : análise inicial das alterações da “Lei de lavagem de dinheiro”

por Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
Publicado em 2011

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Artigo

A ilegalidade da sanção premial embutida na obrigação na obrigação principal tributária = Illegality of the premium sanction embedded in main tax obligation

por Quaresma Neto, Leônidas Barbosa, Osaki, Marcos Pereira, Sukar, Rayane Gomes Dornelas Alcoforado
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Súmula Vinculante n. 24: análise crítica do precedente e a repercussão na análise dos crimes do Artigo 1º da Lei n. 8.137/1990 = Binding Precedent n. 24: a critical analysis of the...

por Guedes, Antonio Affonso Ferreira
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Existe crime tributário?

por Arruda, Élcio
Publicado em 2009

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Artigo

A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho

por Oliveira, Marcelo Roberto de
Publicado em 2012

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Artigo

A Lei nº 12.382/2011 : questões relevantes

por Sarti, Amir José Finocchiaro, Sarti, Saulo
Publicado em 2012

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Artigo

A incongruência do tipo penal de contrabando ou descaminho

por Oliveira, Marcelo Roberto de
Publicado em 2012

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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