Search Results - "Ilícito tributário"

Anotações ao crime de não recolhimento de contribuições previdenciárias

by Bello Filho, Ney de Barros
Published 2009

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Artigo de revista

A responsabilidade pelas infrações tributárias

by Silva, Paulo Roberto Coimbra
Published 2010

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Artigo

Denúncia espontânea: pressupostos de admissibilidade, requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes

by Barros, Felipe Luiz Machado
Published 2016

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Artigo de revista

Princípios (e interpretações) aplicáveis às sanções tributárias: análise das imposições de ordem constitucional e da exegese mais recente da jurisprudência em matéria dos ilícitos tributários

by Haret, Florence
Published 2014

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Artigo de revista

O princípio do ne bis in idem e sua vertente substancial na repressão ao ilícito fiscal

by Prudente, Antônio Souza, Silva, Paulo Roberto Coimbra
Published 2011

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Artigo de revista

O ICMS e o delito capitulado no art. 2º, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos

by Carrazza, Roque Antonio
Published 2009

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Artigo

Curso de Direito Penal Tributário brasileiro

by Führer, Maximiliano Roberto Ernesto
Published 2010

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Sumário de livro

El delito fiscal como actividad delictiva previa del blanqueo de capitales

by Blanco Cordero, Isidoro
Published 2011

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Artigo

Sursis processual nos crimes tributários

by Costa, Rafael Paula Parreira
Published 2011

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Artigo

O ilícito tributário e a insonegabilidade

by Mesquita, Carlos José Wanderley de
Published 2014

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Artigo

Breve análise sobre a extinção da punibilidade nos delitos tributários

by Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Published 2011

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Artigo

Crimes fiscais: conseqüências da dificuldade financeira absoluta e relativa

by Silva, Jorge Vicente
Published 2013

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Artigo

Crimes tributários: aspectos criminais e processuais

by Lovatto, Alecio Adão
Published 2009

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Sumário de livro

Crimes tributários e encerramento do recurso fiscal

by Bianchini, Alice, Gomes, Luiz Flávio
Published 2010

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Artigo

A autoria coletiva em crimes tributários

by Silva, Marco Antonio Chaves da
Published 2010

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Sumário de livro

Observações sobre as penalidades tributárias

by Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Published 2010

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Artigo

Ilícito fiscal : necessidade da tutela penal e legitimação da sanção = Internal revenue service : protection of penal law and service legitimacy of the sanction

by Castro, Renato de Lima, Aranda, Alexandre Lundgren Rodrigues, Rampazzo, Ana Manuela, Bandolin, Aracelli Mesquita, Aranda, Bruno Lundgren Rodrigues, Del Arco, Danilo, Kalçovik, Janaina, Youssef, Joana Darc, Ribeiro, Rosana da Silva
Published 2008

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Artigo

A demora na mora

by Oliveira, Eugênio Pacelli
Published 2009

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Artigo

Ação Fiscal na Prática : guia de procedimentos aplicáveis ao processo administrativo Tributário

by Silva, Maria Fernanda Cavalcanti
Published 2006

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Sumário de livro

Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte

by De Rossi, Adriano, Denardi, Francieli, Vieira, Rafael, Oliveira, Roberta
Published 2008

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Artigo

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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