Search Results - "Imposto de importação, Brasil"

O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ

by Eugenio, Edgar Marques
Published 2014

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Artigo

Alguns questionamentos sobre a importação de software

by Pontieri, Alexandre
Published 2012

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Artigo

Aspectos básicos do direito adquirido em matéria tributária

by Cassone, Vittorio
Published 2013

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Artigo

Controle sobre preços de transferência. Legalidade e uso de presunções no arbitramento da base de cálculo dos tributos. O direito ao emprego do melhor método. Limites ao uso do PRL...

by Tôrres, Heleno Taveira
Published 2010

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Artigo

ICMS, substituição para frente, o mito do "pagamento antecipado" e o princípio da legalidade

by Santi, Eurico Marcos Diniz de
Published 2010

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Artigo

O IVA na experiência estrangeira e a tributação das exportações no direito brasileiro

by Tôrres, Heleno Taveira
Published 2011

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Artigo

Impostos sobre o comércio exterior

by Meira, José de Castro
Published 2010

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Artigo

Aplicabilidade da imunidade tributária ao imposto de importação de entidade de assistência social. Análise da amplitude da imunidade prevista no art. 150, VI, “c” da CF/88 e da inc...

by Escobar, Marcelo Ricardo
Published 2012

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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