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A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão

por Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em 2009

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TCC/Especialização

A repetição do indébito decorrente do recolhimento de ICMS indevido, em face da ilegitimidade do estado que recebeu o tributo, e o fenômeno da repercussão

por Scacco, Paulo Sérgio
Publicado em 2009

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TCC/Especialização

Parcelamento : confissão irretratável do débito tributário

por Harada, Kiyoshi
Publicado em 2011

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Artigo

Responsabilidade do sócio por créditos tributários lançados contra a pessoa jurídica : os arts. 124, II, 134 e 155 do CTN, o art. 13 da Lei 8.620/93 e a razoabilidade

por Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Publicado em 2011

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Artigo

Modificação de plano previdenciário de benefício para plano misto de benefício : dívida anterior de contribuições da consulente para com entidade privada financiada em 20 anos, em...

por Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em 2009

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Artigo

Processo administrativo tributário : da necessidade à efetividade dos postulados constitucionais pró-contribuinte

por De Rossi, Adriano, Denardi, Francieli, Vieira, Rafael, Oliveira, Roberta
Publicado em 2008

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Artigo

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07

por Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em 2009

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TCC/Especialização

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07

por Santos, Guilherme Ribas da Silva
Publicado em 2009

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TCC/Especialização

Desconsideração da personalidade jurídica abusiva em direito tributário e previdenciário à luz do art. 129 da lei 11.196/05

por Yamashita, Douglas
Publicado em 2011

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Artigo

A Lei Complementar nº 105/2001 em face aos direitos fundamentais : um exame do entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

por Chaves, João Freitas de Castro
Publicado em 2010

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Artigo

Empresas coligadas e controladas no exterior: momento da disponibilidade da renda para a empresa investidora no Brasil

por Marques, Mauro Luiz Campbell
Publicado em 2012

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Capítulo de livro

Responsabilidade pessoal dos sócios por dívidas fiscais da pessoa jurídica

por Silva, Sérgio André Rocha Gomes da
Publicado em 2011

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Capítulo de livro

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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