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Efeitos dos IFRS para a apuração dos tributos sobre o lucro

by Fernandes, Edison Carlos
Published 2017

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Artigo de revista

CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IRPJ. Exigência de registro do ato de incorporação societária na Junta Comercial para reconhecer o direito à compensação do imposto. Inadmissibilidade. Mera for...

by Campos, Marcelo, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF)
Published 2016

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Artigo de revista

Dedutibilidade de despesas de brindes: a inaplicabilidade da vedação do Art. 13, Inciso VII, da Lei nº 9.249/95 aos brindes promocionais

by Silva, Fabiana Carsoni Alves Fernandes da
Published 2017

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Artigo de revista

IRPJ. Restituição de ofício de pagamento indevido identificado através de fiscalização pelo Fisco, cuja guia de recolhimento não foi referida no pedido de devolução do contribuinte...

by Paoli, Carolina de Gioia, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF)
Published 2016

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Artigo de revista

Considerações sobre a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL nas atividades econômicas regidas por contratos de cessão de mão de obra com emprego de materiais = Considerations...

by Moura, Frederico Araújo Seabra de, Fernandes, Pablo Gurgel
Published 2017

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Artigo de revista

As operações com criptomoedas e o imposto de renda

by Ferreira, Gustavo Lopes
Published 2018

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Artigo de revista

Imposto de renda. Pessoa jurídica. Compensação de prejuízos além do percentual de 30% do lucro real da empresa. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal que afaste a aplicabil...

by Calcini, Fábio Pallaretti, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil) (CARF)
Published 2016

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Artigo de revista

IRPJ E CSLL. Base de cálculo. Inclusão dos créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados-Membros e pelo Distrito Federal a título de incentivo fiscal. Inadmissibilidade. Ofe...

by Britto, Lucas Galvão de, Duro, Semíramis de Oliveira
Published 2018

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Artigo de revista

Medida Provisória nº 685, de 21 de Julho de 2015: instituição do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit): inconstitucional censura a direito do contribuinte

by Maia, Luiz Fernando
Published 2015

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Artigo de revista

Questões pertinentes à inconstitucionalidade dos §§ 15 e 17 do Artigo 74 da Lei n° 9.430/1996 em face da redação dada pelo Artigo 62 da Lei n° 12.249/2010

by Bastos, José Umberto Braccini
Published 2018

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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