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A alíquota no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

por Mamede, Gladston, Mamede, Eduarda Cotta
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Destinação do IPVA

por Piscitelli, Roberto Bocaccio
Publicado em 2010

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Estudo Técnico

A alíquota no imposto sobre a propriedade de veículos automotores

por Mamede, Eduardo Cotta
Publicado em 2007

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Artigo

A inconstitucionalidade da apreensão do veículo como forma indireta de cobrança do IPVA no estado de Goiás = The unconstitutionality of vehicle seizure as an indirect way of chargi...

por Inácio, Ana Carolina de Freitas, Souza, Rafael Machado de
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Hipóstase e estagnação: uma leitura crítica do Recurso Extraordinário n. 134.509 = Hypostasis and stagnation: a critical review of Extraordinary Appeal n. 134.509

por Feital, Thiago Álvares
Publicado em 2022

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Artigo de revista

IPVA: estrutura normativa e questões atuais

por Simões, Argos Campos Ribeiro
Publicado em 2020

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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