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Imunidades tributárias: alguns aspectos doutrinários e jurisprudenciais

by Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem
Published 2014

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Plano de eficácia das normas de imunidade tributária

by Barbosa, Vitor Carvalho
Published 2018

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Considerações sobre a norma de imunidade tributária do art. 156, § 2º, I, da CF/88 e a (im)possibilidade de estendê-la à hipótese de simples retirada de sócio = Considerations abou...

by Fernandes, Rodrigo Ricardo
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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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