Search Results - "Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil"

Reserva de lei complementar para regulação de imunidades: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades

by Velloso, Andrei Pitten
Published 2015

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Artigo

Imunidade do livro eletrônico: hardware, software e conteúdo

by Yamashita, Douglas
Published 2015

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Imunidade tributária e entidades assistenciais : comentários à ADIN nº 2.028-DF, do Supremo Tribunal Federal

by Teixeira, Josenir, Hohmann, Ana Carolina
Published 2010

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Reserva de lei complementar para regulação de imunidades tributárias: a indevida limitação da reserva constitucional aos “lindes materiais” das imunidades

by Velloso, Andrei Pitten
Published 2015

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Artigo

Da imunidade dos entes autárquicos em relação ao IPTU de imóveis desafetados de suas finalidades essenciais

by Thomaz, Afrânio Carlos Moreira
Published 2013

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Artigo

Imunidades tributárias

by Fernandes, Leonardo de Medeiros
Published 2010

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Artigo

A jurisprudência federal e a voz da cidadania

by Freire, Alexandre Costa de Luna
Published 2010

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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