Resultados da busca - "Inadmissão"

Discricionariedade ou vinculação? Um estudo dos atos administrativos de exclusão do estrangeiro admitido no território nacional

por Saliba, Aziz Tuffi, Gross, Clarissa Piterman, Ubaldo, Luisa Quintão
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito dos Refugiados: é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951? = Doctrinal and jurisprudential positions on R...

por Aveline, Ricardo Strauch, Jaeger Junior, Augusto
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Perdidos entre duas nações: a deportação ilegal de estrangeiros e os habeas corpus no caso Curvello = Lost between two nations: the illegal deportation of foreigners and the habeas...

por Covolan, Fernanda Cristina, Lula, Laryssa Emanuelle Pinheiro
Publicado em 2019

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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