Search Results - "Incapacidade jurídica, Brasil"

Inimputabilidade e processo penal

by Ponte, Antônio Carlos da
Published 2012

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Sumário de livro

Enfoque processual do art. 928 do Código Civil : responsabilidade civil do incapaz

by Mazzei, Rodrigo
Published 2010

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Artigo

A curadoria de incapazes

by Bedaque, José Roberto dos Santos
Published 2009

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Artigo

O deficiente e o Ministério Público

by Mazzilli, Hugo Nigro
Published 2009

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Artigo

Ação acidentária. Interesse de incapazes. Necessidade ou não da intervenção do curador de incapazes. Papel do curador de acidentes do trabalho e do curador de ausentes e incapazes...

by Mazzilli, Hugo Nigro
Published 2009

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Artigo

Responsabilidade civil do incapaz

by Simão, José Fernando
Published 2010

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Sumário de livro

Da legitimidade do Ministério Público para propor ação de alimentos em favor do incapaz

by Silva, João Estevam da
Published 2009

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Artigo

O exercício dos direitos dos incapazes: uma leitura a partir dos princípios constitucionais

by Albuquerque, Luciano Campos de
Published 2011

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Sumário de livro

O estatuto da pessoa com deficiência e suas repercussões na capacidade civil

by Lima, Taísa Maria Macena de
Published 2016

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Da curatela dos interditos

by Machado, Francisco Roberto
Published 2010

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

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