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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Inadequação do manejo de ação civil pública em matéria ambiental apenas para cobrança/indenização referente a valores pretéritos
by Veras, Diego Viegas
Published 2014
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Critério de fixação do valor da indenização nas ações onde se postula apenas dano moral : Brasil 1998-2006
by Aquino, Renato David Clark de
Published 2008
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Artigo
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Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais
by Delgado, José Augusto
Published 2008
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Artigo
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A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho
by Souto Maior, Jorge Luiz
Published 2008
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Artigo
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Um exemplo brasileiro do uso da mediação em eventos de grande impacto: o Programa de Indenização do Voo 447
by Araujo, Nadia de, Fürst, Olivia
Published 2014
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Artigo
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Indenização devida “ao fundo de investimento”: qual quotista vai ser contemplado, o atual ou o da data do dano?
by Oliva, Milena Donato
Published 2014
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Artigo
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Reflexões sobre o regime tributário das indenizações
by Delgado, José Augusto
Published 2007
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Livro
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Entrevista
by Barros, Humberto Gomes de
Published 2007
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Entrevista
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Do dano moral puro e sua quantificação frente à realidade brasileira
by Kalb, Christiane Heloísa
Published 2012
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Artigo
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Código de Processo Civil coletivo: um modelo para países de direito escrito
by Gidi, Antonio
Published 2008
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Artigo
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Incompatibilidade dos punitive damages com o atual sistema de responsabilidade civil brasileiro
by Lopes, Gabriel Grubba
Published 2014
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Artigo
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Dano existencial [Jurisprudência Comentada]
by Shiraishi, Mirtes Tieko, Brasil. Tribunal Superior do Trabalho
Published 2016
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Artigo
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Indenização e reposição ao erário pelo servidor público federal: inexistência do direito...
by Farias, Dion Cássio Gomes
Published 2009
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Responsabilidade patrimonial do estado: matriz constitucional, a responsabilidade do Estado por atos legislativos, a obrigatoriedade da prévia indenização e a responsabilidade pessoal do parlamentar
by Zockun, Maurício
Published 2010
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Livro
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Análise crítica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que não entende a possível indenização por serviços domésticos prestados na constância da relação concubinária
by Nakashima, Adriano
Published 2010
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Artigo
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Direito Ambiental do Trabalho e a saúde do trabalhador: responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, indenização pela perda de uma chance, prescrição
by Melo, Raimundo Simão de
Published 2010
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Livro
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Servidor público municipal. Aposentadoria. Férias-prêmio e férias proporcionais não gozadas. Indenização devida. Incidência da prescrição quinquenal a partir da data da aposentadoria
by Castro, José Nilo de, Prates, Laura Spyer, Jabôr, Marcela Campos
Published 2010
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Artigo
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A Emenda Constitucional n. 45, a competência para as ações de indenização por acidente do trabalho do direito comum e a palavra final do STF
by Pimentel, Celso José
Published 2011
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Desapropriação-sanção por interesse social para fins de reforma agrária. Ação ajuizada há mais de 20 anos. Indenização. Títulos da dívida agrária. Parecer
by Freitas, Juarez
Published 2011
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Regularização fundiária. Área de Preservação Permanente. Código Florestal. Área non aedificandi. Ocupação irregular. Remoção e restauração ambiental. Dever do Município. Direito à moradia. Indenização...
by Castro, José Nilo de, Chaves, Killdare Gusmão, Antonio, Alice Barroso de, Rodrigues, Tais Erthal
Published 2012
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Institution: STJ
Institution
STJ
Format
447 Artigo 95 Livro 31 Ato normativo 5 Palestra 5 Trabalho acadêmico 4 Outros more ... 3 Entrevista 1 Parecer less ...
Author
30 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) 9 Castro, José Nilo de 8 Delgado, José Augusto 7 Carneiro, Athos Gusmão 6 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de 5 Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) more ... 5 Melo, Raimundo Simão de 5 Souto Maior, Jorge Luiz 4 Castro, Leonardo 4 Sanseverino, Paulo de Tarso Vieira 3 Andrade, André Gustavo Corrêa de 3 Andrighi, Fátima Nancy 3 Aragão, Alexandre Santos de 3 Barros, Humberto Gomes de 3 Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) 3 Direito, Carlos Alberto Menezes 3 Franciulli Netto, Domingos 3 Kfouri Neto, Miguel 3 Martins, Ives Gandra da Silva 3 Nogueira, Eliana dos Santos Alves 3 Prates, Laura Spyer 3 Rodrigues, Tais Erthal 3 Zanetti, Robson 3 Zung, Che Yee 2 Agostini, Leonardo Cesar de 2 Almeida, Felipe Cunha de 2 Alvarenga, Rúbia Zanotelli de 2 Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e 2 Cardoso, Hélio Apoliano 2 Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa less ...
Language
584 Português 10 Español
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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