Resultados da busca - "Independência dos tribunais"

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As garantias funcionais da magistratura no Brasil: do período colonial à Constituição Democrática de 1988 = The functional guarantees of the magistracy in Brazil: from the colonial...

por Sotero, Aglene de Arruda Moreira
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O Poder Judiciário nas Constituições do Brasil: uma retrospectiva histórica de seu status institucional

por Friede, Reis
Publicado em 2021

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Artigo de revista

O dever de aplicação do precedente judicial: análise da responsabilidade civil do magistrado por eventual inobservância = The duty to apply the judicial precedent: analysis of the...

por Bif, Larissa Puhl, Marques, Vinícius Pinheiro
Publicado em 2022

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Artigo de revista

A descriminalização do porte de drogas para consumo próprio à luz do ativismo judicial = The decriminalization of possession of drugs for own use in light of judicial activism

por Bastos, Elísio Augusto Velloso, Chaves, Carlos Gustavo Chada
Publicado em 2022

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Artigo de revista

The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU = A (ausência) de consequências em caso de...

por Czerniak, Dominika
Publicado em 2022

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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