Resultados da busca - "Inelegibilidade, aspectos constitucionais"

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O teste de alfabetização do pré-candidato a cargo eletivo: a concretização do Art. 14, § 4º , da Constituição Federal

por Alves, Fábio Wellington Ataíde
Publicado em 2023

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Artigo de revista

A inelegibilidade do não-alfabetizado como inibidora da democracia brasileira = The ineligibility of the non-literate as an inhibitor of the brazilian democracy

por Ferreira, Luiz Carlos
Publicado em 2012

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Artigo

O teste de alfabetização do pré-candidato a cargo eletivo : a concretização do art. 14, § 4.º, da Constituição Federal

por Alves, Fábio Wellington Ataíde
Publicado em 2007

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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