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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O habeas data brasileiro e sua lei regulamentadora
by Moreira, José Carlos Barbosa
Published 2014
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Artigo
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Direito constitucional à informação: reflexões sobre garantias possíveis
by Góis, Veruska Sayonara de
Published 2013
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Artigo
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Um remédio para a desinformação jurídica
by Pinto, Renato Sócrates Gomes
Published 2009
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Artigo
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Das restrições ao pedido de informações a órgão público
by Levy, José Luiz
Published 2010
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Artigo
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O formalismo na liberdade de expressão: discussão da diferenciação entre restrições prévias e responsabilidades ulteriores
by Toller, Fernando M.
Published 2010
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Sumário de livro
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A liberdade de imprensa e os princípios aplicados ao direito de informação
by Delgado, José Augusto
Published 2006
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Artigo de revista
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Informação, imagem e princípio da proporcionalidade = Information, image and proportionality principle
by Fachin, Zulmar Antonio
Published 2008
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Artigo
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Do direito à informação e a prerrogativa pública do sigilo : análise crítica do Projeto de Lei nº 5.228/09
by Tourinho, Rita
Published 2011
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Artigo
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O sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação : uma questão de cidadania
by Baracchini, André Pinto
Published 2011
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Artigo
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Cidadania fiscal: o direito à informação da carga tributária no Brasil
by Cavalcante, Denise Lucena, Camurça, Eulália
Published 2014
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Artigo de revista
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As nanotecnologias, os riscos incertos e a hipervulnerabilidade do nanoconsumidor = Nanotechnologies, uncertain risks and nanoconsumer hypervulnerability
by Borges, Gustavo Silveira, Martins, Patricia Santos
Published 2018
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Artigo de revista
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Greenwashing e rotulagem ambiental no direito do consumidor à informação = Greenwashing and environmental labeling in the consumers' right to information
by Efing, Antônio Carlos, Gregorio, Carolina Lückemeyer
Published 2018
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Artigo de revista
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Consumidor vencedor: um projeto do Ministério Público do Rio de Janeiro em busca da efetividade na defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores
by Carpena, Heloisa
Published 2014
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Artigo de revista
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El acceso a la información pública en Uruguay
by Flores-Dapkevicius, Rubén
Published 2013
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Artigo
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Democracia participativa, acesso à informação e o cidadão na tutela dos direitos coletivos: novo enfoque sobre a busca pela cidadania plena e o acesso à Justiça
by Almeida, Herivelto de, Lehfeld, Lucas de Souza
Published 2014
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Artigo
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O direito do acionista à informação e a confidencialidade da arbitragem = The right of information to the shareholder and the confidentiality of the arbitration
by Lotufo, Mirelle Bittencourt
Published 2017
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Artigo de revista
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A informação e a comunicação no Estado Democrático de Direito: um olhar sobre as nuances e perspectivas da sociedade em rede = Information and communication in state law democracy:...
by Barros, Bruno Mello Correa de, Oliveira, Rafael Santos de
Published 2017
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Artigo de revista
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O dever de publicidade administrativa e os elementos da comunicação = Duty of administrative advertising and elements of communication
by Silveira, Mateus Camilo Ribeiro da
Published 2017
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Artigo de revista
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“Fake news and new truths”: o direito à resposta como ferramenta do judiciário no combate à desinformação = Fake news and new truths: the right to reply as a tool of the judiciary...
by Haertel, Letícia Machado
Published 2019
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Artigo de revista
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A Lei de Improbidade Administrativa na garantia do acesso à informação
by Tourinho, Rita
Published 2018
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Institution
214 STJ
Format
95 Artigo de revista 89 Artigo 24 Sumário de livro 3 Capítulo de livro 2 TCC/Especialização 1 Discurso
Author
3 Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de 3 Covas, Silvânio 3 Frota, Mário 3 Limberger, Têmis 3 Liz, Jorge Pegado 3 Lídice, Roberta more ... 3 Perlingeiro, Ricardo 3 Rangel, Tauã Lima Verdan 2 Ascensão, José Oliveira 2 Baggio, Andreza Cristina 2 Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e 2 Bessa, Leonardo Roscoe 2 Binenbojm, Gustavo 2 Chaves, Killdare Gusmão 2 Couto, Rute 2 Efing, Antônio Carlos 2 Engelmann, Wilson 2 Maia, Maurilio Casas 2 Moreira, Eliane Cristina Pinto 2 Schiavi, Pablo 2 Silva, Michael César 2 Silveira, Marco Antonio Karam 2 Souza, Victor Roberto Corrêa de 2 Tourinho, Rita 2 Vasconcelos, Antônio Vital Ramos de 1 Abdo, Helena Najjar 1 Abramides, Natália Marques 1 Ahmed, Flávio 1 Almeida, Herivelto de 1 Almeida, Saulo Nunes de Carvalho less ...
Language
207 Português 4 Español 1 English 1 Français
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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