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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Sanções no pregão durante o certame
by Tiossi Junior, José Roberto
Published 2011
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Artigo
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O novo conceito de infração penal de pequeno potencial ofensivo e a ampliação da competência dos juizados criminais em razão da lei dos juizados federais
by Santos, Evânio José de Moura
Published 2009
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Artigo
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Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
by Santos, Eduardo Sens dos
Published 2012
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Artigo
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Medida Provisória nº 699, de 2015
by Borges, Rodrigo César Neiva
Published 2015
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estudo técnico
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Autoria e participação delitiva: da teoria do domínio do fato à teoria da imputação objetiva
by Feliciano, Guilherme Guimarães
Published 2009
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Artigo
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Competência para processar e julgar o crime de abuso de autoridade em razão da lei dos juizados federais
by Santos, Evânio José de Moura
Published 2009
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Artigo
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Questões relativas à apreensão de mercadorias por agentes do erário estadual
by Cintra, Carlos César Sousa
Published 2011
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Artigo
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Infrações penais e medidas provisórias
by Filomeno, José Geraldo Brito
Published 2009
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Artigo
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O princípio do devido processo legal na apuração do ato infracional
by Gomes, Olegário Gurgel Ferreira
Published 2013
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Artigo
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Estudo sobre a competência do juizado especial criminal nos casos de concurso de crimes e de conexão com infração comum
by Ávila, Thiago André Pierobom de
Published 2016
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Artigo
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Da apuração de infrações penais pelo promotor de justiça
by Sarabando, José Fernando Marreiros
Published 2009
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Artigo
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O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica
by Michels, Gilson Wessler
Published 2008
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Artigo
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As infrações administrativas do estatuto da criança e do adolescente
by Câmara, Leôncio Teixeira
Published 2008
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Artigo
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Infrações administrativas à legislação fiscal
by Miola, Cezar, Camino, Geraldo Costa da
Published 2012
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Artigo
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica : CADE e o contrato administrativo
by Mattos, Mauro Roberto Gomes de
Published 2012
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Artigo
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Processo administrativo tributário: princípios, vícios e efeitos jurídicos
by Melo, Fábio Soares de
Published 2012
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Sumário de livro
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A indevida criminalização da radiodifusão irregular
by Carvalho, Feliciano de
Published 2009
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Artigo
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“Estatuto do idoso”, o poder investigatório do “parquet” e o conceito de infração penal de menor potencial ofensivo: (brevíssimas considerações)
by Sousa, Cláudio Calo
Published 2013
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Artigo
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Ponderações sobre infrações e sanções administrativas no âmbito das licitações e contratos administrativos
by Tourinho, Rita
Published 2010
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Artigo
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A Infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente
by Ishida, Válter Kenji
Published 2009
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Sumário de livro
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Language: Português
Institution
25 STJ 2 TJDFT 1 Câmara dos Deputados 1 TRT 3ª Região
Format
24 Artigo 3 Sumário de livro 1 estudo técnico
Author
2 Santos, Evânio José de Moura 1 Almeida, Lucilde D'Ajuda Lyra de 1 Baltazar Junior, José Paulo 1 Baltazar Junior, José Paulo (org.) 1 Borges, Rodrigo César Neiva 1 Camino, Geraldo Costa da more ... 1 Carvalho, Feliciano de 1 Castro, Cássio Benvenutti de 1 Chiamareli, Valter Salvador 1 Cintra, Carlos César Sousa 1 Câmara, Leôncio Teixeira 1 Faraco, Alexandre Ditzel 1 Feliciano, Guilherme Guimarães 1 Filomeno, José Geraldo Brito 1 Gomes, Olegário Gurgel Ferreira 1 Ishida, Válter Kenji 1 Jasper, Eric Hadmann 1 Martinez, Ana Paula 1 Martins, Ives Gandra da Silva 1 Mattos, Mauro Roberto Gomes de 1 Melo, Fábio Soares de 1 Melo, Pedro Luiz de 1 Michels, Gilson Wessler 1 Miola, Cezar 1 Moura, Leonardo Jubé de 1 Mukai, Toshio 1 Santos, Eduardo Sens dos 1 Sarabando, José Fernando Marreiros 1 Silva, Fernando Quadros da (org.) 1 Sousa, Cláudio Calo less ...
Language
Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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