Search Results - "Infração, responsabilidade tributária"

A responsabilidade objetiva prevista no Artigo 136 do Código Tributário Nacional à luz do Direito Tributário sancionador: hipóteses de afastamento por erro escusável e comprovação...

by Murici, Gustavo Lanna, Rodrigues, Raphael Silva
Published 2017

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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