Search Results - "Infração disciplinar"

Execução penal e fragmentação no Brasil: a disparidade da tipificação de faltas disciplinares de naturezas leve e média nos ordenamentos estaduais = Criminal execution and fragment...

by Almeida, Bruno Rotta
Published 2018

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Artigo de revista

A interpretação da falta grave no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar

by Rodrigues, Raphael Silva, Guimarães, Flávia Álvares
Published 2015

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Artigo de revista

A interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores (uma leitura do Art. 2.º da Lei 9.873, de 23.11.1999)

by Cândido, Maria Antonia de Oliveira, Vasconcellos Neto, Caetano de
Published 2015

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Artigo de revista

Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo

by Lídice, Roberta
Published 2017

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Artigo de revista

Transação administrativa e sua aplicação no direito disciplinar militar

by Assis, Jorge Cesar de
Published 2014

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Artigo de revista

Gestão penitenciária e Poder Judiciário: interações entre agentes institucionais dentro e fora dos muros das prisões = Penitentiary management and Judicial Power: interactions betw...

by Matos, Lucas Vianna, Novaes, Bruna Portella de
Published 2018

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Artigo de revista

Do contraditório da prova documental e o direito de defesa no processo administrativo disciplinar

by Lídice, Roberta
Published 2018

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Artigo de revista

O controle preventivo das infrações éticas

by Nalini, José Renato
Published 2014

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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