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Tutela de interesses difusos, coletivos em sentidos estrito e individuais homogêneos no Brasil e Portugal

by Mendes, Aluísio Gonçalves de Castro
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Princípios processuais constitucionais

by Delgado, José Augusto
Published 2007

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Artigo de revista

A transação na esfera da tutela dos interesses difusos e coletivos e a posição do Ministério Público

by Vieira, Fernando Grella
Published 2009

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Artigo

As decisões dos tribunais de contas e o Ministério Público : defesa do interesse social e patrimônio público

by Modes, Marcos Antonio da Silva
Published 2012

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Artigo

A limitação à utilização do inquérito civil no Direito Eleitoral: a inconstitucionalidade do art. 105‑A da Lei 9.504/1997

by Jorge, Flávio Cheim, Rodrigues, Marcelo Abelha
Published 2014

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Artigo

Direitos difusos dos investidores no mercado de capitais: repressão e insider trading

by Maciel, Karina Teresa da Silva, Martin, Antônio
Published 2014

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Artigo

As titularidades dos direitos difusos e seus impactos nas relações privadas: uma reflexão sobre as categorias jurídicas ligadas ao pertencimento = The ownership of diffused rights...

by Guilhermino, Everilda Brandão
Published 2018

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Artigo de revista

O direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas: a função social da informação

by Gomes Junior, Luiz Manoel
Published 2016

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Artigo de revista

Comentários ao Estatuto do Idoso : Lei 10.741/2003

by Hathaway, Gisela de Alencar
Published 2015

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estudo técnico

Cumprimento de sentença em ações coletivas

by Silva, Érica Barbosa e
Published 2009

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Sumário de livro

Legislação especial: Lei dos Crimes Ambientais, tutela dos interesses difusos e coletivos, improbidade administrativa

by Capez, Fernando
Published 2009

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Sumário de livro

As transformações discretas do controle de constitucionalidade difuso e concreto : uma realidade que precisa ser reconhecida e refletida

by Gonçalves, Nicole P. S. Mader
Published 2010

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Artigo

A tutela dos interesses difusos no Direito brasileiro

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Direito internacional público contemporâneo: interesses difusos

by Baptista, Zulmira Maria de Castro
Published 2009

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Sumário de livro

O mandado de segurança coletivo como garantia dos cidadãos

by Carneiro, Athos Gusmão
Published 2010

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Capítulo de livro

Uma teoria da justiça para o acesso à justiça

by Jeveaux, Geovany Cardoso (Org.)
Published 2012

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Sumário de livro

Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985) = Administrative arrangements and the adjustment of conduct agreement (Law 7.347/1985)

by Kato, Mariana Almeida
Published 2018

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Manual de direitos difusos

by Nunes Júnior, Vidal Serrano (coord.)
Published 2012

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Sumário de livro

Ação coletiva passiva: conceito, características e classificação

by Tozzi, Thiago Oliveira
Published 2014

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Um olhar transverso e difuso aos Direitos Humanos de terceira dimensão: a solidariedade concretizando o deve de respeito à ecologia e efetivando o postulado da dignidade da condiçã...

by Bôas, Regina Vera Villas
Published 2014

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