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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Da competência para a Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho
by Gonçalves, Aroldo Plínio
Published 2014
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Breves considerações acerca do instituto da intervenção anômala da União, previsto no artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 9.469/97
by Becker, Rodrigo Frantz
Published 2011
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Interesse público e administração concertada
by Pinto e Netto, Luísa Cristina
Published 2010
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Adequação constitucional das contratações emergenciais por excepcional interesse público
by Bemvenuti, Leandro de Azevedo
Published 2010
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O princípio da eficiência
by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2010
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Contratações no serviço público por excepcional interesse público : a previsão do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal : considerações atuais e relevantes
by Lima, Flávio Roberto Ferreira de
Published 2010
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Artigo
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Da transação e da indisponibilidade do interesse público
by Souza, Carlos Alberto Sobral de
Published 2012
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Improbidade administrativa na doação de bem público a particular
by Silva, Igor Serrano
Published 2013
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Artigo
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Soluções consensuais entre entes federativos : necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração públic...
by Magalhães, Gustavo Alexandre
Published 2012
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Artigo
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O tema e o problema da litigância intragovernamental no contexto da defesa do interesse público
by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Published 2014
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Artigo
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Fixação de preço máximo em licitação para aquisição de bens e serviços. Observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Motivação da decisão. Vedação à fixação de...
by Nascimento, Vanessa Lima, Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria, Castro, José Nilo de
Published 2011
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Artigo
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Notas sobre as licitações por pregão e as fraudes : breves reflexões e a desconstrução de um mito
by Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de, Manuel, Luis Eduardo Coimbra de
Published 2011
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Artigo
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O Princípio da eficiência
by Aragão, Alexandre Santos de
Published 2013
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Artigo
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A árdua missão do procurador de identificar e defender o interesse público
by Oliveira, Cláudio Henrique de
Published 2015
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A litigância de interesse público numa perspectiva comparada: possibilidades no ordenamento brasileiro
by Mendonça, Ricardo Magalhães de
Published 2015
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Artigo
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Supremacia do interesse público : desconstrução ou reconstrução?
by Borges, Alice Maria Gonzalez
Published 2010
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Artigo
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Conceito de interesse público em um Estado em transformação
by Saddy, André
Published 2011
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Artigo
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A constitucionalização do direito administrativo e as políticas públicas
by Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Published 2010
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Táxi : um serviço de interesse público
by Santos, Volnei Moreira dos
Published 2010
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Artigo
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Carga tributária e gasto público : propaganda e terceirização
by Machado, Hugo de Brito
Published 2010
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Institution
185 STJ 2 TRT 3ª Região 1 TJDFT
Format
170 Artigo 9 Sumário de livro 5 Artigo de revista 1 Capítulo de Livro 1 TCC/Especialização
Author
8 Castro, José Nilo de 4 Aragão, Alexandre Santos de 3 Di Pietro, Maria Sylvia Zanella 3 Magalhães, Gustavo Alexandre 2 Bedaque, José Roberto dos Santos 2 Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de more ... 2 Chaves, Killdare Gusmão 2 Câmara, Jacintho Arruda 2 Dutra, Pedro 2 Fortini, Cristiana 2 Garcia, Flávio Amaral 2 Godinho, Robson Renault 2 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes 2 Hachem, Daniel Wunder 2 Marques Neto, Floriano de Azevedo 2 Mayrink, Cristina Padovani 2 Mileski, Helio Saul 2 Moreira, João Batista Gomes 2 Nascimento, Vanessa Lima 2 Oliveira, Adilson José Selim de Sales de 2 Prates, Laura Spyer 2 Rodrigues, Tais Erthal 2 Schier, Paulo Ricardo 2 Schirato, Vitor Rhein 2 Slaibi Filho, Nagib 2 Sundfeld, Carlos Ari 2 Tourinho, Rita 1 Abreu, Rafael Sirangelo Belmonte de 1 Aidar, Adriana 1 Aita, Luana less ...
Language
188 Português
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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