Search Results - "Interesse pessoal"

Tutela extrajudicial de interesses individuais: legitimidade do Ministério Público e adequação do inquérito civil

by Botrel, Alexandre Carlos
Published 2010

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Artigo

A Constituição democrática e o “princípio” da supremacia do interesse público

by Ribeiro, Fernando José Armando, Moura, Gabriela de Sousa
Published 2013

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Artigo

A construção da cidadania: poder público e poder privado nas obras de Raymundo Faoro e de Victor Nunes Leal = Construction of citizenship : private and public power in the works of...

by Curi, Isadora Volpato
Published 2011

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Artigo de revista

Apontamentos sobre a inter-relação público/privado no direito administrativo

by Carvalho, Flávia Gualtieri de
Published 2010

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Artigo

A verdadeira mudança de paradigmas do Direito Administrativo brasileiro: do estilo tradicional ao novo estilo = The real paradigm shift in Brazilian Administrative Law: changing fr...

by Mendonça, José Vicente Santos de
Published 2014

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Artigo

Transação penal: cabimento nos delitos de ação penal privada

by Santos, Tiago Antonio de Barros
Published 2019

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Artigo de revista

Ministério Público, ação civil pública e defesa de direitos individuais homogêneos

by Zavascki, Teori Albino
Published 2005

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Artigo de revista

Cumprimento de sentença em ações coletivas

by Silva, Érica Barbosa e
Published 2009

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Sumário de livro

Ação civil pública na perspectiva dos direitos humanos

by Leite, Carlos Henrique Bezerra
Published 2010

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Sumário de livro

Recursos extraordinários no STF e no STJ: conflito entre interesses público e privado

by Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
Published 2010

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Sumário de livro

Adoção da teoria neoprocessualista pelo STF e a legitimidade do MP para ajuizar ação civil pública em defesa do direito à saúde em favor de pessoa carente

by Corrêa, Luciana Perpétua
Published 2010

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Artigo

Bens de interesse público e meio ambiente

by Silva, José Afonso da
Published 2010

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Artigo

Princípio da imparcialidade : regime de impedimento e de suspeição : análise do inciso I do artigo 18 da lei nº 9.784/99

by Neves, Marcelo
Published 2010

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Artigo

Sociedade anônima : interesse público e privado

by Salomão Filho, Calixto
Published 2010

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Artigo

O direito tutelado nas condenações do Fluid Recovery

by Guerra, Marcel Vitor de Magalhães e
Published 2008

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Outros

O Código de defesa do consumidor e as ações coletivas para a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos

by Ferreira, William Santos
Published 2009

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Artigo

Por uma releitura da supremacia do interesse público no contexto do Estado democrático de direito

by Neves, Zuenir de Oliveira
Published 2011

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Artigo

Quando o STF opta pela eficácia prospectiva das decisões de inconstitucionalidade? = When should Brazilian Supreme Court decide on the prospective effectiveness of the unconstituti...

by Barbosa, Daniel Marchionatti
Published 2017

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Artigo de revista

Direitos individualístico, institucional e comunitário : direitos privado, público e social

by Ferreira, Sérgio de Andréa
Published 2010

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Artigo

A profanação do interesse público no Estado democrático de direito : por um modelo procedimental de solução das colisões entre interesses públicos e interesses privados

by Barcelos, Renato de Abreu
Published 2012

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