Resultados da busca - "Internet, regulamentação"

A responsabilidade civil na internet: uma análise da Lei 12.965/2014

por Capanema, Walter Aranha
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Do anonimato á audácia digital: estratégias legislativas para conter a violência extrema na rede

por Pires, Sergio Fernandes Senna
Publicado em 2024

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Regulação da inteligência artificial: experiências internacionais e desafios para o Brasil

por Nazareno, Claudio
Publicado em 2024

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Instabilidade jurídica na internet e a Lei n. 12.737/2012 = Legal instability of internet and Law n. 12.737/2012

por Freitas, Riany Alves de
Publicado em 2016

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Artigo de revista

Limitações ao capital estrangeiro em portais da internet

por Lopes, Cristiano Aguiar
Publicado em 2011

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Artigo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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