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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Intervenção regulatória e federação
by Fontes, André Ricardo Cruz
Published [s.d
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Falibilidade do critério de intervenção para delimitação do modelo de estado liberal = Cracks...
by Bastos, Noel de Oliveira
Published 2012
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Artigo de revista
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O instituto da intervenção na Constituição de 1988: o exercício da intervenção estadual em virtude do descumprimento do dever de prestar contas
by Neiva, Marta Maria Albuquerque
Published 2008
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TCC/Especialização
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Intervenção no Rio de Janeiro
by Silva, Antônio Álvares da
Published 2018
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Uma questão de cidadania : a doutrina jurídica brasileira sobre a intervenção federal, o que ela diz e não diz
by Duarte, Fernanda, 1969-, Iorio Filho, Rafael Mário
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Capítulo de livro
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Limites à intervenção do estado nas liberdades públicas : estudo de um caso concreto
by Nogueira Júnior, Alberto
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Intervenção regulatória e federação
by Fontes, André R. C.
Published 2015
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Amicus curiae, justicia constitucional y Derecho Internacional de los Derechos Humanos
by Bazán, Víctor
Published 2014
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Origem da intervenção econômica do Estado em Portugal : notas para uma história do direito público da economia
by Otero, Paulo
Published 2010
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O novo papel do Estado na economia
by Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Published 2010
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Contribuições de intervenção sobre o domínio econômico
by Ramalho, Mariana Oiticica
Published 2010
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Regulação estatal e autorregulação na economia contemporânea
by Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Published 2011
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Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas inovações disruptivas = Why, when and how to regulate new technologies? The challenges brought by di...
by Baptista, Patrícia, Keller, Clara Iglesias
Published 2017
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Artigo de revista
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Extrafiscalidade proibitiva: uma ponderação de interesses
by Machado, Priscila Silva Ximenes
Published 2014
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A responsabilidade de terceiros nas relações contratuais
by Fernandes, Renata Regina Bueno
Published 2014
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Artigo
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Direito Econômico e complexidade
by Busse, Diogo Nascimento
Published 2013
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A intervenção do Estado social na economia: reflexões em torno de um paradigma
by Oliveira, Rafael Arruda
Published 2013
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Contribuições de intervenção no domínio econômico
by Brito Filho, Washington Juarez de, Cardoso, Renata Schmidt
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Contribuições de intervenção no domínio econômico
by Brito Filho, Washington Juarez de, Cardoso, Renata Schmidt
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by Brito Filho, Washington Juarez de, Cardoso, Renata Schmidt
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468 STJ 68 TRF 2ª Região 10 TRT 3ª Região 5 Câmara dos Deputados 4 TSE 2 TJDFT more ... 1 TRT 1ª Região less ...
Format
302 Artigo 141 Artigo de revista 48 Sumário de livro 36 Capítulo de livro 6 TCC/Especialização 5 Livro more ... 2 artigo 2 estudo técnico 1 Ato 1 Ato administrativo 1 Ato normativo 1 Dissertação 1 Periódico 1 livro less ...
Author
9 Ferreira, Sérgio de Andréa 8 Carneiro, Athos Gusmão 6 Marques Neto, Floriano de Azevedo 6 Oliveira, Fábio César dos Santos 6 Silveira Neto, Otacílio dos Santos 5 Abraham, Marcus more ... 5 Arruda, Carmen Silvia Lima de 5 Rangel, Tauã Lima Verdan 4 Barroso, Luís Roberto 4 Fontes, André Ricardo Cruz 4 Pereira, Milton Luiz 3 Brito Filho, Washington Juarez de 3 Bueno, Cassio Scarpinella 3 Cardoso, Renata Schmidt 3 Falcão, Maurin Almeida 3 Maurício Júnior, Alceu 3 Moreira Neto, Diogo de Figueiredo 3 Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967- 2 Antunes, Maria João 2 Aragão, Alexandre Santos de 2 Araújo, Eugênio Rosa de 2 Azulay Neto, Messod 2 Clark, Giovani 2 Costa, Daniel Carnio 2 Duarte, Fernanda, 1969- 2 Fidalgo, Carolina Barros 2 Figueiredo, Leonardo Vizeu 2 Folloni, André 2 Fonseca, José Arnaldo da 2 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da less ...
Language
533 Português 17 Español 2 Français 2 Italiano 1 Inglês
Year of Publication


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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