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Intervenção do Estado no domínio econômico

by Rocha, Francisco Cesar Asfor
Published 2008

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Artigo de revista

Contribuições de intervenção sobre o domínio econômico

by Ramalho, Mariana Oiticica
Published 2010

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Artigo

Regulação estatal e autorregulação na economia contemporânea

by Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Published 2011

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Artigo

Cotas de programação na televisão

by Paz Filho, José de Sousa, Nazareno, Claudio
Published 2009

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artigo

As instituições financeiras no direito pátrio : definição e caracterização da atividade própria ou exclusiva.

by Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes
Published 2016

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Artigo

Premissas de Direito Econômico

by Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
Published 2009

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Sumário de livro

Regulação e petróleo

by Fontes, André
Published 2010

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Artigo

O saneamento de empresas privadas pelo Estado e o problema da sucessão tributária

by Sundfeld, Carlos Ari, Câmara, Jacintho Arruda
Published 2010

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Artigo

Intervenção do Estado no domínio econômico e breves considerações sobre as agências reguladoras

by Figueiredo, Lucia Valle
Published 2010

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Artigo

Autonomia decisória, discricionariedade administrativa e legitimidade da função reguladora do Estado no debate jurídico brasileiro

by Mattos, Paulo Todescan Lessa
Published 2010

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Artigo

A regulação e a regulação neoliberal

by Motta, Paulo Roberto Ferreira
Published 2010

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Artigo

O fomento como instrumento de intervenção estatal na ordem econômica

by Marques Neto, Floriano de Azevedo
Published 2011

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Artigo

Intervenção do Estado no domínio econômico por participação : sub-regime jurídico funcional interno das empresas estatais, sob a óptica da dependência

by Vieira, David Laerte
Published 2011

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Artigo

Crise global : aspectos de direito financeiro e tributário

by Domingues, José Marcos
Published 2012

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Artigo

Uma abordagem acerca dos principais critérios balizadores do direito antitruste: eficiência e os princípios constitucionais

by Silva, Fernando Henrique Dantas de Araújo, Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Published 2012

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Artigo

Estado, regulação e autorregulação no mercado financeiro : desregular ou rerregular? Entre a teoria e a experiência

by Saddi, Jairo
Published 2012

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Artigo

Premissas de Direito Econômico [2. ed.]

by Souza, Sérgio Augusto G. Pereira de
Published 2014

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Livro

A intervenção do Estado no domínio econômico via extrafiscalidade do Direito do Crédito Público brasileiro

by Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Published 2014

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Artigo

Reflexões sobre a regulação jurídica da produção de etanol da cana-de-açúcar no Brasil

by Christopoulos, Basile Georges Campos
Published 2013

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Artigo

Sanções políticas impeditivas ao comércio internacional

by Lima, Liana Maria Taborda
Published 2013

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Artigo

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