Search Results - "Irredutibilidade, vencimentos, Brasil"

Garantias da magistratura e Emenda constitucional

by Campi, Eduardo Henrique
Published 2008

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Da constitucionalidade da tributação dos inativos, estabelecida por meio da Emenda constitucional n.º 41/2003, à luz da jurisprudência do STF

by Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa
Published 2010

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by Antonio, Alice Barroso de, Castro, José Nilo de
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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