Search Results - "Isenção de impostos"

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"Isenção de impostos" » "Isenção de imposto"

A norma de incidência exoneratória

by Cucci, Jorge Bravo
Published 2014

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Artigo de revista

A interpretação das desonerações tributárias no Direito brasileiro

by Martins, Ives Gandra da Silva
Published 2016

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Artigo de revista

Incidência do ISS nos "contratos de franquia" da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

by Sardini, Gian Paolo Peliciari
Published 2015

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Artigo de revista

Sobre a imunidade tributária como garantia constitucional e como mecanismo de políticas fiscais: questões pontuais

by Elali, André
Published 2015

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Artigo de revista

Isenção tributária: ICMS - Transporte intermunicipal de estudantes e trabalhadores = Tax exemption: ICMS - Tax on inter-cities transportation services of students and employees

by Retto, Mauren Gomes Bragança
Published 2017

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Artigo de revista

Notas para uma definição do conceito científico-jurídico de "benefícios fiscais"

by Moussallem, Tárek Moysés, Ferreira, Stéfano Vieira Machado
Published 2017

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Artigo de revista

A tributação das operações realizadas por meio eletrônico

by Carvalho, Ivan Lira de
Published 2017

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Artigo de revista

A tributação das operações realizadas por meio eletrônico

by Carvalho, Ivan Lira de
Published 2017

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Artigo de revista

A imunidade do PIS e da Cofins nas receitas decorrentes de exportação prevista no Art. 149, § 2º, I, da CF/88 diante da jurisprudência do STF, do Decreto nº 8.426/2015 e do ADI RFB...

by Lins, Robson Maia
Published 2017

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Artigo de revista

O princípio da vinculação física no drawback suspensão

by Sena, Beatriz Veríssimo de
Published 2014

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Artigo de revista

Isenções tributárias e abuso do poder de legislar = Tax excemptions and abuse of the power to legislate

by Silva, Leidson Rangel Oliveira
Published 2018

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Artigo de revista

Fundamentos e alcance da imunidade tributária do livro digital

by Velloso, Andrei Pitten
Published 2018

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Artigo de revista

Desonerações tributárias anti-isonômicas: o papel do Poder Judiciário na concretização de um sistema tributário coerente, isonômico e justo

by Velloso, Andrei Pitten
Published 2017

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Artigo de revista

Questões tributárias controvertidas do Programa Minha Casa, Minha Vida

by Souza, Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de
Published 2015

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Artigo de revista

ISS na exportação de serviços: novamente a interpretação do termo “resultado do serviço” = ISS in services exports: again the interpretation of the term “result of service”...

by Abreu, Anselmo Zilet
Published 2017

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Artigo de revista

Dos incentivos fiscais no Brasil

by Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Published 2015

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Artigo de revista

Exame da constitucionalidade do Art. 6º, XIV, da Lei Nº 7.713/1988: análise da pretensão de extensão, via judicial, da isenção do IR aos rendimentos dos trabalhadores da ativa em r...

by Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published 2019

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Artigo de revista

Benefícios fiscais e financeiros em ISS: a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei Complementar 157/2016 = Fiscal and financial benefits on ISS: the unconstitutionality of t...

by Silva, Clismo Bastos da
Published 2018

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Artigo de revista

A imunidade tributária aos templos de qualquer culto e o esvaziamento da função social

by Aguiar, Elisangela Martins, Trannin, Maria Cecilia
Published 2018

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Artigo de revista

A aplicação do princípio da anterioridade à norma revogadora da isenção

by Batista, Nadia Cristina
Published 2017

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