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Jogos de azar : projetos apresentados nas últimas legislaturas brasileiras

Publicado em 2011

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Artigo

Jogos de fortuna ou azar : o jogo no Uruguai : o jogo em Portugal : legislação brasileira sobre jogos de azar

por Naud, Leda Maria Cardoso
Publicado em 2010

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Artigo

Jogos de fortuna ou azar : o jogo no Uruguai; o jogo em Portugal; legislação brasileira sobre jogos de azar

por Naud, Leda Maria Cardoso
Publicado em 2025

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Artigo de revista

Considerações sobre o "vídeo-pôquer" como atividade criminal

por Fernandes, Antonio Scarance
Publicado em 2009

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Artigo

O mercado de apostas esportivas on-line: impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites

por Póvoa, Luciano, Melo, Gabriel Penna Firme de, Esher, Haroldo de Britto
Publicado em 2023

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Texto

Tributação sobre o pecado, moldura regulatória brasileira e desenvolvimento: uma breve análise do Projeto de Lei n. 186/2014 = Taxation on sin, Brazilian regulatory framework and d...

por Bastos, Frederico Silva, Silveira, João Vitor Kanufre Xavier da
Publicado em 2022

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Artigo de revista

De contraventores a contrabandistas: uma necessária reformulação dos enquadramentos jurídicos nos casos de exploração de máquina caça-níquel = From misdemeanor to smuggling: a nece...

por Castro, Carolina Soares Castelliano Lucena de, Darrieux, Vinícius Bichara
Publicado em 2017

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Artigo de revista

Loterias no Brasil : legalidade e ilegalidade

por Duarte, Davi
Publicado em 2010

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Artigo

Jogo do bicho e relação de emprego

por Almeida, Eduardo Sérgio de
Publicado em 2008

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Artigo de revista

La aplicación de la atenuante de análoga significación en supuestos de imputabilidad disminuida: ludopatía, piromanía y cleptomanía = The use of the analogical mitigating circumsta...

por Correcher Mira, Jorge
Publicado em 2021

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Artigo de revista

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 620]

Publicado em 2015

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Vídeo

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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