Resultados da busca - "Judicialização do acesso à saúde"

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O processo estrutural como meio de aplicação do RE n. 855.178/SE

por Lima, Giselle Sissy Medeiros de
Publicado em 2023

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Dissertação

Competência para julgamento das demandas prestacionais sobre saúde: reflexões e perspectivas = Competence to judge health litigation: reflections and perspectives

por Schwartz, Hamilton Rafael Marins, Dias, Gustavo Formes
Publicado em 2023

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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