Search Results - "Juizado Especial da Fazenda Pública"

Juizados especiais da fazenda pública e o papel do Poder Executivo = The small claim courts for cases involving the government and the role of the Executive Power

by Teixeira, Newton Fontenele
Published 2015

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Artigo de revista

Os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153, de 22.12.2009) = The special tax court (Act 12.153 of december 12, 2009)

by Theodoro Júnior, Humberto
Published 2010

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Artigo de revista

A experiência da causa previdenciária nos juizados especiais federais e os desafios jurisdicionais a serem enfrentados pelo juizado da fazenda pública estadual (Lei nº 12.153/2009)...

by Barros, Allan Luiz Oliveira
Published 2015

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Artigo de revista

Juizados especiais da fazenda pública: peculiaridades e vicissitudes do microssistema = Special courts of the public treasury: the peculiarities of the microsystem

by Mello, Davidson Jahn, Basso, Bruno Bartelle
Published 2015

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Artigo de revista

A nova lei dos juizados especiais da fazenda pública: primeiras considerações e proposta para implementação

by Soares, Milton Delgado
Published 2013

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Artigo de revista

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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